| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 1968 |
| Date | 1968-07-15 |
| Ementa | FICAM CRIADOS, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS CARGOS DE ENCARREGADO DA DÍVIDA ATIVA, AUXILIAR DO EMPENHO E SECRETÁRIO DA JUNTA DO ALISTAMENTO MILITAR. |
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SERVIÇOS PB ÁGUA S ESGOTOS 3.3.3.0.Ç.2.-Serviços de Terceiros 02-Fretes,carretos,serviços prestados com caminhão, etc . . . ,K*> 5.000,03 ILU2IIKAÇ10 PÚBLICA 3.1.2.C.9.lt.-"ftterial de Consumo Lâmpadas, fios, luminárias,etc N?£ 20.000,00 Total Kü? 100.500,00 ARTIGO 25:-0 vílor do presente crédito será coberto coo os recursos provor:5ent« s 3o excesso de arrecadação, previsto para o pre - sente exercício. ARTIGO 5e:-Hst« Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário. - José Guimarães, - Presidente da Camara - LEI Wõ QgiyéS, OS 15 / JULHO / 1.963. A C*:URA MUKICIFAL DE SÃO JOaO DA BOA VISTA, Es+ado de São Paulo, usando de suas atribui. çSes lerais, DECRETA , a seguinte. . . L 2 I :- I ARTIGO 1 a:-?ioa" criados, no Quadro dos Funcionários Municipais, j os cargos 5e Sr.carregado da Dívida Ativa, Auxiliar do Empenho c j Secretário da Junta do Alistamento Militar. § ia;-0 cargo de Encarregado da Dívida Ativa, criado pelo Artigo : 15, ficará subordinado à Lançadoria, enquadrado no padrão "E". S 2.08-0 cargo de Auxiliar de Empenho, criado pelo Artigo I a , fi- ; cará subordinai? rs à Contadoria, enquadrado no padrão " C ". § 308-0 cargo 'e Secretário da Junta de Alistamento Militar, cria do pele'Artigo I a , ficará subordinado àquela repartição, enquadra, do r.o pruirõo " C ". i iARTIGO 28:-As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei,cor i rerão por conta das verbas orçamentárias respectivas, suplementa-j das se necessário. ARTIGO 5e:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário. ! José Guimarães Presidente.