norma nº 316/1968

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-0 valor do presente crédito será empregado exclusi-
sxecução das obras de pavimentação e no custeio de -
rpediente !, nos térmos do artigo 1º desta lei.
72:-0 presente crédito será coberto con recursos previs
ereção financeira autorizada pelo artigo 1º da presen
entrará em vigor na data de sua ph
es em contrários.
- Vereador José Guimarães -
=Presidente da Cárara=z
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VI:
Estado de São Paulo, usáândo Ge suas atribui
ções legais, DECRETA, a seguinte . «o
berada a criação da Bandeira do Muntcípio,
aa ser adotada deverá representar, simbólica
ividades que são mais inerentes ao Município, como o
E
ãa Vnidede Municipal, as tradições que hão de perpetuar-se =
uro o que, com simplicidade, caracterizam, sem jamuis desa-
izar=-se, os símbolos da unidade, que representam, à simbologia
aeira deverá obedecer as leis de heráldica, com as devidas
rções das suas dimensões.
: =“: -A Prefeitura Municipal deverá nomear uma contrsão, in-
i-Desta comissão deverão fazer parte 3 ( três ) vereadores
Os trabalhos sôbre a tandeira, deverão ser apresenta -
os grãficamente, em côres e em branco e preto, de scôrio com a
ormas de heráldica, em qualquer tamanho, com memorial geseritivo
justificativa do trabalho, de acôrdo com tôdas leis e rezularentog.
ARTIGO 5ºt-Fica estipulado o prazo de 30 ( trinta ) dias para a -
presertação dos trabalhos, a contar da publicação do edital
BTIGO 6S:-Estipula-se um prêmio de Nº$ 100,00 ( quatrocentos cru-
zeiros novos ) a título de ! pro honere '!, para o vendedor do pro-
da vorba " Eventnais !!, do Orçamento Municipal
ARTIGO 79:-+ presente 1ºi entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrários
jeto da bendeira municipal, o qual deverá ser coberto por conta |
;
Vereador José Guirarães;,
|
-Presidente da Câmara-
LEI Nº 317/68, DE 31] DE JULHO DE 1,968. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, usando de suas atribui
ções legais, DECRETA, a seguinte. . «
LEIS
ARZIGO 19:-Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Sunle-
EN
mentar de Nº? 127.9h,49 ( Cento e onze mil, oitocentos e quarenta
e quatro cruzeiros novos e quarenta e nove centavos ) para suple-,
mentação des se
intes verbas orçamentárias:
NO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
Zelele1l,07
07-enctmentos de emsalistas. ..... a
jis vantagens mensalistase « «o «o NS
E DEPENDÊNCIAS
C$-Demais vantagens do pessoal efetivo. «NB
DEPARTAMENTO JURÍDICO
Delelele0e7e-Pescoal
Cl-Vencirentos do Pessoal efetivo. « « o N& 152,45 |
02-Demais vantagens pessoal efetivo. . « NS 28,00 |
|
berros. Proroat
C2-Demais vantagens do pessoal efetivo...Kº 172,00,
C5-Voncimentos do pessoal efetivo. « o « Nº 362,12|
i 06-Demais vantagens pessoal efetivo. « « NE h6S,7!,
| , C3-Vencimentos do pessoal efetivo. + «+ « M$ I.TTO,TT
C9-Demais vantagens pessoal efetivo. « « N$ 2h6,0