norma nº 58/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
“Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à
Senhora Orcina Maria de Jesus
(Coquinho).”
(Autor: Vereador Alexandre Sassarão)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de Cidadã Sanjoanense à Ilustríssima Senhora Orcina Maria de Jesus
(Coquinho), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (25.11.2025).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR