norma nº 5574/2025

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EST/00 DE S.k0 PAULO 
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LEI N° 5.574, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2.025 
"Denomina-se Rua Rene Pires Eustachio a Rua 16 do Loteamento 
Reserva Boa Vista." 
(Autor: Vereadora Professora Hellen) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
LEI : 
Art. 1° - Passa a denominar-se Rua Rene Pires Eustachio a Rua 16 de 
Loteamento Reserva Boa Vista. 
seguinte... 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês de 
novembro de dois mil e vinte e cinco (27.11.2025). 
VANDERLEPBRGES DE CARVALHO 
Pre fito Municipal 
orna! Oficial Eletrônico 
na Edição do 
do Gabinete