norma nº 322/1968

LEI Nº 0321/68, DE 9 DE AGOSTO de 1.968. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui
ções legais, DECRETA, a seguinte . .
Eli-
ARTIGO 19:=
Fica o Chefe do Executivo autorizado a filiar o Município de São
João da Boa Vista como sócio cooperador do Instituto Brasileiro
de Administração Municipal ( IBAM ), sociedade eívil, reconhecida
de utilidade pública pelo Decreto Federal nº 31.661, de 19 de no-
vembro de 1,953.
ARTIGO 290:-A contribuição do Município para o IBAM constará do Op
çamento anual e será fixado de acórdo com a tabela de contribui -
ções adotada pelo IBAM,
ARTIGO 39:-Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito eg
pecial de Nf 1.000,00 ( Hum mil cruzeiros novos ) à conta dos re-
cursos financeiros disponíveis, para atender à execução da presen
e lei no exercício em cursos
S:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrários
José Guimarães
Presidente,
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando das suas atribui
ções legais, DECRE TA, a seguinte, «o
LEIs:-
ARTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Suple-
mentar de Nf 5.000,00 ( Cinco mil cruzeiros novos )pa-
ra a suplementação da seguinte verba orçamentária:
EDUCAÇÃO E CULTURA
NO MEDI Cu Q
1.1.300.6.2. Material Permanente
Móveis, máquinas, instrumentos para a
Banda Marcial do Colégio Comercial. . .Nk 5.000,00
hnrIGO 22:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur-
kos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o presen”
te exercício,
ARTIGO 3º;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -|
revogadas as disposições em contrário.
José Guimarães
Presidente.
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«LEI Nº 0323/68, DE O2 DE SETEMBRO DE 1,968. .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui
ções legais, DECRETA, a seguinte . . «
LE te É
ARTIGO 1º:- Fica aberto na Contadoria. Municipal, um crédito suple
mentar de Nº 19.000,00 ( Dezenove mil cruzeiros novos )para suple
mentação da seguinte verba orçamentárias
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS.
4.1.3.0.0,3.-Material Permanente
Móveis, máquinas, etc. . «cw o o + «Ni 19.000,00
ARTIGO 29:-0 valor do presente crédito será coberto com recursos
provenientes do excesso de arrecadação previsto para o presente -.,
exercícios .
ARTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -|
revogadas as disposições em contrários
José Guimarães
Presidentes
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| LEI Nº 0324/68, DE 02 DES SETEMBRO DE 1.968,
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,»
Estado de São Paulo, usando de suas atribui
ções legais, RETA, a seguinte .