norma nº 1/2026

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
“Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à
Senhora Juciene Medeiros de Moura.”
(Autor: Vereador Luiz Paraki)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de Cidadã Sanjoanense à Ilustríssima Senhora Juciene Medeiros de
Moura, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da Sessão
Solene correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (24.02.2026).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR