norma nº 9/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
“Concede o Prêmio Mulher Destaque do
Ano à Senhora Aparecida de Fátima Assi
Coelho.”
(Autor: Vereador Alexandre Sassarão)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Prêmio Mulher Destaque do Ano à Senhora Aparecida
de Fátima Assi Coelho, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados em
nossa cidade.
Art. 2º, A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da Sessão
Solene correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor n ita de sua publicação.
(4
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do
mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (24.02.2026).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR