norma nº 11/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
“Concede o Prêmio Mulher Destaque do
Ano à Senhora Joelty Mathias de Mello
Ramires”
(Autor: Vereador Nei da Farmácia)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Prêmio Mulher Destaque do Ano à Senhora Joelty
Mathias de Mello Ramires, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados
em nossa cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da Sessão
Solene correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor Va de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte quatro dias do mês
de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (24.02.2026).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR