norma nº 15/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 23 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Cívico '24 de
Junho" ao Senhor Jonas Barcellos Escobar
Córrea”
(Autor: Vereador Carioca)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor Jonas Barcellos
Escobar Corrêa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º, A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
RECEBIDO
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (23.04.2026).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR