norma nº 16/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 23 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Cívico '24 de
Junho” à Senhora Liliane Aparecida
Parreira Bianchini Fileti”
(Autora: Vereadora Walquíria Oliveira)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” à Senhora Liliane Aparecida
Parreira Bianchini Fileti, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa
cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Ant. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as dis opições «0 ;
CA)
RECEBIDO
Em QUI OL Ia
JOSÉ VEZ DE B (CARIOCA)
Presidente de
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. aos vinte e três dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (23.04.2026).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR