norma nº 22/2026

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 28 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao
Senhor Paulo César Vieira Rosa.”
(Autora: Vereadora Dayse Ciacco)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que ceu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Iustríssimo Senhor
Paulo César Vieira Rosa, em justo reconhecimento à sua relevante contribuição na área
esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
E a
suplementada se necessário /
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ URIAS DE ROS FI HO (CARIOCA)
Presidente da Câmara Municipal
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Art. 5º. Ficam revogadas s disposições em cont
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Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (28.04.2026).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR