norma nº 23/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Cívico '24 de
Junho! ao Senhor José Carlos Blazzi”
(Autor: Vereador Alexandre Sassarão)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor José Carlos Blazzi, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
o DP + E 4 + : pm,
Ant. 4º. Este Decteto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam r vogadas as disposiçõ s em contrário.
PUTA
U 1! LA
VM
JOSÉ URIAS DÉ BA FILHO (CARIOCA)
Presidente dá(Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (28.04.2026).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR