norma nº 24/2026

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Esportivo à
Senhora Débora Pereira Máximo.”
(Autor: Vereador Alexandre Sassarão)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo à Ilustríssima Senhora
Débora Pereira Máximo, em justo reconhecimento à sua relevante contribuição na área
esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art 2º, A referida honraria será outorgada em Sessão Solene. em data a ser
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marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária - constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
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Art. 4º. Este Peer eeisaro entrará em vigor na data de sua publicação.
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estem confio
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Art. 5º. Ficam revo dadas as disposiç
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JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO (CARIOCA)
Presidente da CâmpraMúunicipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (28.04.2026).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR