norma nº 29/2026

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 28 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Esportivo à
Senhora Pâmela Caroline | Mançano
Cavini”
(Autor: Vereador Luiz Paraki)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo à Ilustríssima Senhora
Pâmela Caroline Mançano Cavini, em justo reconhecimento à sua relevante
contribuição na área esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as
JOSE URIAS DE BAR OS FILHO (CARIOCA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (28.04.2026).
1]
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR