norma nº 30/2026

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 28 DE ABRIL DE 2026
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao
Senhor Lucas Moreira Amaro.”
(Autor: Vereador Tarcísio Munhoz)
Eu, CARIOCA, Presidente da Câmara Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e que eu PROMULGO o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustrissimo Senhor Lucas Moreira Amaro,
em justo reconhecimento à sua relevante contribuição na área esportiva no Município de
São João da Boa Vista.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam foro des [em lcontrário,
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DALI, ç?
JOSÉ URI E BAI ROS FILHO (CARIOCA)
Presidente da Câmara Municipal
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Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês
de abril do ano de dois mil e vinte e seis (28.04.2026).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR