| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3386 / 2013 |
| Date | 2013-09-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER - ABRAPEC |
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LEI Nº 3.386, DE 03 DE SETEMBRO DE 2.013 “Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer - ABRAPEC” (Autor: Ver. José Cláudio Ferreira) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer - ABRAPEC. ARTIGO 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de setembro de dois mil e treze (03.09.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal