norma nº 328/1968

Y 016 
LEI Hft 0327/68, DE 2 DE OUTUBRO DE I.968. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições 
legais, DECRETA , a seguinte . . . 
L E I :-
ARTIGO' 1»;-Fica revogado o artigo 1» da Lei n«> 06/(h, de 13 de -
üarço de 1.9€k, que passa ter a seguinte redação: " Ficam todos 
os proprietários de imóveis localizados no município, obrigados 
a concorrerem para a extinção de formigueiros existentes em suas 
propriedades". 
Vereador José Guimarães, 
-Presidente da Camara￾LEI N» 0328/68, DE 2 DE OUTUBRO DE I.968. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ~ 
Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições 
legais, DECRETA , a seguinte . . . 
TEII - • 
IRTIGO Ia:-Fica aberto na contadoria municipal um crédito especi￾ú. de Niíí 8.500,00 ( oito mil e quinhentos cruzeiros novos ), des￾tinados a auxílio para os " X Jogos Regionais da Mogiana ". 
HfiTIGO 2Q;-0 valor do presente crédito será coberto com os recur￾sos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o presen. 
;e exercício. 
.U3IIGO y:-ffsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário. 
Vereador José Guimarães, 
-Presidente da tíâmara￾LEI N» O329/68, DE 2 DE OUTUBRO DE 1.968. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BOA VISTA, — 
Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições -