norma nº 336/1968

LEI Nº 0335/68, DE 08 DE OUTUBRO DE 1.968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BOA VISTA, Esta-
do de S. Paulo, usando de suas atribuições legais
DECRETA, a seguinte , . «
LET:-
ARTIGO 1%:-“ica aberto na Contadoria Municipal um crédito especi-
al de Ng 15.000,00 ( Quinze mil cruzeiros novos ) destinados a -
ocorrer as despesas de execução dos serviços de terraplanagem e -
topográfico(das ) para a construção de casas populares nesta ci-
dade,
ABIIGO 29:;-0 valor do presente crédito será coberto com cs recur-
sos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o pre -
sente exercício.
ARBIIGO 3º;-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revcgadas as disposições em contrário.
-Vereador José Guimarães -
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
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LEI Nº 0336/68, DE 23 DE OUTUBRO DE 1.968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃC JCÃO DA BUA VISTA, Esta-
do de S. Paulo, usando de suas atribuições legais
DECRETA, a seguinte . . .
LEIs-
ARTIGO 1º;-Fica aberto na contadoria municipal um crédito especi-
al de N$ 5.000,00 ( Cinco mil cruzeiros novos ) destinado a aqui-
sição de uma fonte luminosa sonora a ser instalada no jardim de
uma das praças públicas desta cidade.
ARTIGC 28:-0 valor do presente crédito sera coberto com:
A )- Anulação do crédito especial - lei nº 265 de 10/10/1967,des
tinado a cobrir as despesas de integralização do capital da
Preíeitura na Sociedade de Economia Mista, que terá por ob-
jeto o estudo e solução do problema de habitação neste muni,
cÍpio . cc rca o 0 0 0 0 + NF 3.000,00,
ra o presente exercício,
i )- «Recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto pa
ARLIGO 38:-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário,
Ver. J. Guimarães,
-Presidente-
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| LEI Nº 0337/68, DE 23 DE OUIUBRO DE 1.968.
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BCA VISTA, |
Estado de S. Paulo, usando de suas atribui- |
ções legais, DECRETA, a seguinte. .
LEI s:-
ARTIGO 11 1º: Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suple -|
mentar à de “Na 10.000,00 ( Deis mil cruzeiros novos ), para a suple |
mentação da seguinte verba orçamentária: |
CBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Inversões financeiras. .
4,2.1.0.9.9. Aquisição de imóveis i
P/ aquisição e desapropriação de imóveis NGDO., 000,00
ARTIGO 29:-0 valor do presente crédito será coberto com o excesso |
de arrecadação previsto para o presente exercício. |
ABTIGO 3%:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -1
revogadas as disposições em contrário,
Vereador José Guimarães,
“PRESIDENTE DA CÂMARA- |
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LEI Nº 0338/68, DE 25 GUIUBRO DE 1.968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA;
Estado de S. Paulo, usando de suas atribui-|
ções legais, DECRETA, a seguinte . .:
LE Li-
AREIGO 19:-Fica regulamentada a instalação e funcionamento de Par,
iques, Circos e Touradas no Município, de acordo com os dispositi-:
vos abaixo.
( segue )