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norma nº 11/1969

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 1969
Date 1969-03-29
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 2.400,00 ( DOOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS NOVOS)....
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quem por ele seja indicado, para nela ser construida a sede pró -
pria do Destacamento local da Polícia Rodoviaria.
£ ÚNICO:-Se, após (2) anos da data da escritura de doação o Esta-
do não der início as Cpras, a gleba retornará ao patrimônio do Mu
nicípio.
ARTIGO 38:-As despesas oriundas da aprovação desta lei, serão co
bertas com verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas s
necessário.
N N Ed . . .
GG 49; -Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação,re
vogadas as disposições em contrário.
Dre ubens Ceschin,
-Presidente da Camara Municipal-
LEI Nº 10/69, DE 20 DE MARÇO DE 1.969.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BCA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRLIA, a seguinte, . «
7 -
ARTIGO 1º;-Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a Cáritas Diocesa-
na, com sede nesta cidade,
ARTIGO 28; -Lsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário.
Dre Rubêa eschin,
-Presidente da Camara Municipal-
LEI Nº 11/69, DE 29 DE MARÇO DE 1,969.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições legai
DEC LIA, a seguinte...
LEIj-o )
ARTIGO 1º;-Fica aberto na Contadoria Municipal um credito especi
de Ni 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos cruzeiros novos ) dest
Vaca
dos ao aluguel do prédio onde reside o Capitão da Junta de Alista
mento Militar desta cidade.
ARTIGO 22:-C valor do presente crédito será coberto com os recur-
sos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o presen
te exercício,
S;-Lsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrário.
geSegesagosagatagegagesegegegeSo JatesafmteiegeSategaSesojeSmsas ms
o mamiegaiciaiaiajaieiageiegegoiagmiaimgmiajegagegaiageicimiagas
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte . .
LELi-
ARTIGO 1º;-Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Espe -
cial de Niy 5.000,00 ( Cinco mil cruzeiros novos ), destinado ao -
término das obras da Fonte Luminosa Sonora,
ARTIGO 22: -0 valor do presente crédito será coberto com os recur-
te exercício,
ARTIGO 32; -Dsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
jeto -ieteselejetetegesetejetejesejetetegmiegal=gmeiesm;es ms
LEI Nº 13/69, DE 29 DE MARÇO DE 1,969.
«Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de
NG 2.200,00 conforme abaixo especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃC DA BOA VISTA, Estado -
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, - -
DECRETA, a seguinte...
sos provenientes do excesso de arrecadação previsto para O presen:

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