norma nº 13/1969

Vaca
dos ao aluguel do prédio onde reside o Capitão da Junta de Alista
mento Militar desta cidade.
ARTIGO 22:-C valor do presente crédito será coberto com os recur-
sos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o presen
te exercício,
S;-Lsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrário.
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o mamiegaiciaiaiajaieiageiegegoiagmiaimgmiajegagegaiageicimiagas
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte . .
LELi-
ARTIGO 1º;-Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Espe -
cial de Niy 5.000,00 ( Cinco mil cruzeiros novos ), destinado ao -
término das obras da Fonte Luminosa Sonora,
ARTIGO 22: -0 valor do presente crédito será coberto com os recur-
te exercício,
ARTIGO 32; -Dsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
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LEI Nº 13/69, DE 29 DE MARÇO DE 1,969.
«Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de
NG 2.200,00 conforme abaixo especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃC DA BOA VISTA, Estado -
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, - -
DECRETA, a seguinte...
sos provenientes do excesso de arrecadação previsto para O presen:
ARTIGO 1º;-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especi.
de Ni? 2.200,00 ( Dois mil e duzentos cruzeiros novos ) destinados
ao aluguel do prédio onde funciona a Unidade da Fiscalização ini-
mal do Ministério da Agricultura,
ARTIGO 22;-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial da seguinte verba orçamentária:
ABITAÇÃO, = SERVIÇOS O;
4,1.1.2.4,9,- Início de Obras
02-Pista asfaltada no aeroporto, .... NE 2.200,00
ARTIGO 32: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário.
Dr. J ubens Ceschin
-Presidente da Camara Municipal-
LEI Nº 14/69, DE 10 DE ABRIL DE 1.969,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Es-
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, DECRETA, a seguinte, , «
E Ite
ARTIGO 1º:-Fica o Poder Executivo autoriaado a celebar convênio -
com o Governo do Estado de São Paulo, através sua Secretaria de -
Cultura, Esportes e Turismo, para fins de receber em regime de -
cessão em comodato, por prazb indeterminado, bens móveis constante
de luminárias e acessórios a serem instalados em locais considera
dos de atração turística do município.
ARTIGC 20;-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ARTIGO 3º: -Revogam-se as disposições em contrário.
La
Dr. Se s Ceschin
-Presidente da Câmara Municipal-
«Dispõe sobre a criação de uma Unidade Escolar
Municipal.