norma nº 16/1969

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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado 
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, — 
DECRETA , a seguinte ... 
y ii- . 
ARTIGO ia;-Fina criado o ^ Ano Escolar Primário Misto Municipal 
no Bairro do Pedregulho, 
ARTIGO 20;-A referida Unidade, funcionará no edifício,do Grupo Efi 
colar do referido bairro. 
ARTIGO 30;-AS despesas decorrentes da execução desta Lei, corre -
rão por conta das verbas orçamentárias, suplementadas se necessá￾rio, 
ARTIGO ^i-jüata Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário. 
Ver ^ 
-Presidente da Camara Munieipal-
-LEI NO 16/6 9 DE 02 DE MAIO DE 1.969. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado 
de S. Paulo, usando des suas atribuições legais, -
DECRETA , a seguinte. . . 
MI' -
ARTIGO 10;-Por esta Lei fica concedido ao Professor Francisco Ro￾berto de Almeida júnior o título de » CIDADÃO SANJOANENSE " pelos 
seus dignificantes trabalhos que muito tem honrado esta cidade. 
ARTIQ0_^£.;.-0 título de que trata esta Lei será entregue em data a 
ser fixada pela M.D. Presidência da Casa, em Sessão Solene. 
ABTIGO ^Q;-As despesas com a execução da presente lei correrão -
por conta de verbas próprias para esse fim, consignadas no Orça￾mento vigente desta Casa. 
ARTIGO ÜQ;-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
- Ver. HgfjS*sg& Rubens Ceschin -
-Presidente da Câmara Municipal-