| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1968 |
| Date | 1968-10-29 |
| Ementa | FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRIBUIR COM UMA IMPORTÂNCIA ATÉ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS ) PARA A "COMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE TELEVISÃO NO MIRANTE", A SER EMPREGADA NA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE APARELHAGEM DE REPETIDORES DE TELEVISÃO NO MORRO DO MIRANTE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA. |
| native_id | 1229 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
6RTIG0 6a :-Fica autorizado a contribuir com o Fundo Estadual de - Saneamento Básico, até a importância de M 16.000,00. ARTIGO 7a:-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. - Vereador Jose Guimarães - -PRESIDENTE DA CAMARALEI Na O3W68 , DE 29 / DE OUTUBRO / DE 1.968. A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, legais, DECRETA , a seguinte. . . LEI ; - àRTIGO ia;-Fica, a Prefeitura Municipal autorizada a contribuir com uma importância até N3Í 5.000,00 ( Cinco mil cruzeiros novos ) para a " Comissão para Instalação de Televisão no Mirante ", a — ser empregada na construção de prédios destinados à instalação de aparelhagem de repetidores de Televisão no Morro do Mirante, no - !íunic£pic de Águas da Prata. &RTIG0 28;-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especial de N3 5.000,00 ( Cinco mil cruzeiros novos ) destinados a fazeri face a despesa decorrente do artigo 1*. SRTIGC 3as-C valor do presente crédito será coberto com os récure sós provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o pre • sente exercício. &RTIG0 M>s-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rgj (rogadas as disposições em contrario. Vereador José Guimarâes, -PRESIDENTE DA CAMARALEI m 031+1/68, DE 29 / DE CUTUBRO / DE I.968. ! A CAMARA MUNICIPAL DE SlC JOÏO DA BOA VISTA, Estado de S.Paulo,usando de s/ atribuiçôes- ( segue )