norma nº 15/1969

ARTIGO 1º;-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especi.
de Ni? 2.200,00 ( Dois mil e duzentos cruzeiros novos ) destinados
ao aluguel do prédio onde funciona a Unidade da Fiscalização ini-
mal do Ministério da Agricultura,
ARTIGO 22;-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
parcial da seguinte verba orçamentária:
ABITAÇÃO, = SERVIÇOS O;
4,1.1.2.4,9,- Início de Obras
02-Pista asfaltada no aeroporto, .... NE 2.200,00
ARTIGO 32: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário.
Dr. J ubens Ceschin
-Presidente da Camara Municipal-
LEI Nº 14/69, DE 10 DE ABRIL DE 1.969,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Es-
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, DECRETA, a seguinte, , «
E Ite
ARTIGO 1º:-Fica o Poder Executivo autoriaado a celebar convênio -
com o Governo do Estado de São Paulo, através sua Secretaria de -
Cultura, Esportes e Turismo, para fins de receber em regime de -
cessão em comodato, por prazb indeterminado, bens móveis constante
de luminárias e acessórios a serem instalados em locais considera
dos de atração turística do município.
ARTIGC 20;-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ARTIGO 3º: -Revogam-se as disposições em contrário.
La
Dr. Se s Ceschin
-Presidente da Câmara Municipal-
«Dispõe sobre a criação de uma Unidade Escolar
Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, ==
DECRETA, a seguinte ...
LE TIO...
ARTIGO Jº;-=Fica criado o 42 Ano Escolar Primário Misto Municipal
no Bairro do Pedregulho,
ARLIGO 22:-A referida Unidade, funcionará no edifício do Grupo Es
colar do referido bairros
ARILIGO 32;-A5 despesas decorrentes da execução desta Lei, corre -
rão por conta das verbas orçamentárias, suplementadas se necessã-
rio, >
ARTIGO Wº;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário,
g
Ver ôse Rubens Ceschin,
-Presidente da Camara Municipal-
-LEI Nº 16/69 DE O2 DE MAIO DE 1.969.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ,Estado
de Se. Paulo, usando des suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte. .
L i=
ARTIGO 1º:-Por esta Lei fica concedido ao Professor Francisco Ro=
berto de Almeida Júnior o título de !! CIDADÃO SANJOANENSE !! pelos
seus dignificantes trabalhos que muito tem honrado esta cidade.
ARTIGO 22:-0 título de que trata esta Lei será entregue em data a
ser fixada pela MD, Presidência da Casa, em Sessão Solene.
ARTIGO 3º:-As despesas com a execução da presente lei correrão -
por conta de verbas próprias para êsse fim, consignadas no Orça-
mento vigente desta Casas
ARTIGO AS:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçãos
revogadas as disposições em contrário.
Quim Sete lmss
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