norma nº 346/1968

LEI Nº 0345/68, DE 29 DE CUTUBRO DE 1.968,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BOA VISTA, Esta-
do de S, Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA, a seguinte . .
LEI:-
ARTIGC 10:-pica aberto na Contadoria Municipal, um crédito suple-
mentar de Nif 9.905,07 ( nove mil, novecentos e cinco cruzeiros -
novos à sete centavos ), para suplementação das seguintes verbas
orçamentárias:
GCVÊRNC E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS MUNICIPAIS
4,3,.1.0.0.0.-Amortização da Dívida Pública
| Fundada e Interna
É 11-Do empréstimo municipal de 1965... «N% 6.849,36
3.2.7.0.0.0.-Juros da Dívida Pública
Fundada e Interna
11-Do empréstimo municipal de 1965...N& 3.055,71
TOTAL... ooo NE9.905,07
ARTIGO 20:-0 valor do presente crédito será coberto com o excesso
de arrecadação, previsto para O presente exercício.
ARTIGO 3%; -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário.
- Vereador Jose Guimarães -
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
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LEI Ne 0346/68, DE 29 / DE OUTUBRO / DE 1.968.
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BOA VISTA Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte. .,
LEI :-
ARTIGO 12:-Passa a denominar-se RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCEL=
LOS a atual Rua kéaro Luiz Zamenhoff, na Vila Tenente Vasconcelos
ARTIGO 20:-4 atual Rua h ( quatro ) situada na Vila Tenente Vas -
iconcelos, passa a denominar-se Rua LÁZARO LUIZ ZAMENHCFF.
(ARTIGO 3%:-As despesas decorrentes com a aprovação desta lei cor-
rerão por verbas próprias do orçamento.
TIGC W9:-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -|
revogadas as disposições em contrário.
Ver. José Guimarães-
-Presidente da Camara-
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LEI Nº 0347/68 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1. 968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BOA VISIA, --
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, DECRETA, a seguinte, .
LEIas-
pERIcC 1€:-0 Orçamento Geral do Município de São João da Bca Vis- |
a, para o exercício financeiro de 1969, discriminados pelos ane-
kos integrantes desta lei, estima a receita e fixa a despesa em - |
3 2.779.050,00 ( dois milhões, setecentos e setenta e nove mil -
cincoenta cruzeiros novos ).
TIGO 22;-
receita será realizada mediante a arrecadação das Tu-
icas na forma da legislação em vigor e das especificações cons -.|
antes do anexo nº 2 e de acordo com o seguinte desdobramento:
F 1 acuItas cuRRINTES
1.1 - Receita Tributária . +. 00. co o «Ni 644.800,00 |
1.2 - Receita Patrimonial. . . . «o «o «Ni 10.250,00
1.3 - Receita Industrial + +... . 0 «+ o «Nf 206.500,00
1,4 - Transferencias Correntes . . . » o « «Ni 165.000,00 |:
1.5 - Receitas Diversas . . «co 0 «o o o «NF 89.500,00
N%..2.116.050,00
k 2 - RECEIZAS DE CAPITAL
2.1 - Receita Tributária prevista no Art, 65
da Const. Federal, 8 3%. +. . . « + « «Nf 380.000,00
2.2 - Cperações de Crédito . . . . . e e + «Ni 200.000,00 |
| 2.3.- Alienação de Bens Móveis e Imóveis . .N3 1.000,00
2,5.- Transferências de Capital. . . . « « «N3 79.000,00. |
à N3 663.000,22. |
D Tal DA RACLIPA, + cs. 2.779.050,00
ARTIGO a2;- À despesa sera realizada na forma especificada no ang
xo nº 2, conforme o seguinte desdobramento: