norma nº 347/1968

rerão por verbas próprias do orçamento.
TIGC W9:-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -|
revogadas as disposições em contrário.
Ver. José Guimarães-
-Presidente da Camara-
!
i
tejajeljalelelelejeçes=s=s JjnjejutefeSetosejas ==: i-toiotos
preiaielajeieimcimpegagagojmbejajajugaguieiogeiajagmgaiagmimimi asa]
|
H Iotei-saes Ijotejetejmims jietofeletejetaoiepes sos Sa
poielejajmi-jegegaiojejajegeimimimimpeimi mim iaegmgaio iate; guga
eSefeSolalm! ajetetulmejeSjeSmtmtoJmtwef-tegmsmes
mpopejegelaieiagmeiajesaetatmjmeiagaimia: i-iesas
LEI Nº 0347/68 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1. 968.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BOA VISIA, --
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, DECRETA, a seguinte, .
LEIas-
pERIcC 1€:-0 Orçamento Geral do Município de São João da Bca Vis- |
a, para o exercício financeiro de 1969, discriminados pelos ane-
kos integrantes desta lei, estima a receita e fixa a despesa em - |
3 2.779.050,00 ( dois milhões, setecentos e setenta e nove mil -
cincoenta cruzeiros novos ).
TIGO 22;-
receita será realizada mediante a arrecadação das Tu-
icas na forma da legislação em vigor e das especificações cons -.|
antes do anexo nº 2 e de acordo com o seguinte desdobramento:
F 1 acuItas cuRRINTES
1.1 - Receita Tributária . +. 00. co o «Ni 644.800,00 |
1.2 - Receita Patrimonial. . . . «o «o «Ni 10.250,00
1.3 - Receita Industrial + +... . 0 «+ o «Nf 206.500,00
1,4 - Transferencias Correntes . . . » o « «Ni 165.000,00 |:
1.5 - Receitas Diversas . . «co 0 «o o o «NF 89.500,00
N%..2.116.050,00
k 2 - RECEIZAS DE CAPITAL
2.1 - Receita Tributária prevista no Art, 65
da Const. Federal, 8 3%. +. . . « + « «Nf 380.000,00
2.2 - Cperações de Crédito . . . . . e e + «Ni 200.000,00 |
| 2.3.- Alienação de Bens Móveis e Imóveis . .N3 1.000,00
2,5.- Transferências de Capital. . . . « « «N3 79.000,00. |
à N3 663.000,22. |
D Tal DA RACLIPA, + cs. 2.779.050,00
ARTIGO a2;- À despesa sera realizada na forma especificada no ang
xo nº 2, conforme o seguinte desdobramento:
Lei nº 0347/68. |
- Governo e Administração Geral. . . « «o N3 677.243,02
- Indústria e Comércio. . . . 000 + o ++ N3 10.000,00
Educação e Cultura .. «0 0 0 0 o o + «NE 381.215,17 |
- Saúde cc cc coro ro 0 0 o N3 6.760,00
- Serviços Urbanos. . . . cc 00 + o + «NH 703.831,81
TOTAL DA DESPESA. + o «o o o «NHB.779.050,00
IGO 49: -»ica o Executivo autorizado:
- A - efetuar operações de crédito por antecipação da receita, -
até o limite de 25% ( vinte e cinco por cento ) da receita
estimada ( art. 69 da Constituição Federal de 1967 ).
LB- proceder a abertura de créditos suplementares até o limite
de 20% ( vinte por cento ) do orçamento da despesa, nos -
termos do artigo 7º, da Lei nº 4,320, de 17 de março de -
1.96.
2; -Esta lei entrara em vigor a 1º de janeiro de 1969, re-
ogadas as disposições em contrário.
t
OI amo
]
Vereador José Guimarães -
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
-pojefafelntefejosjetetefmtajesafuteluje sas
tnjejelajeimimigajeseiojelaiagejaguagmiaçata im; as