norma nº 44/1969

N 14
Lei nº 042/69,
ARTIGO 1º: -Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito espe -
cial de NG 4,800,00 ( Quatro mil e oitocentos cruzeiros novos )-
destinado à pintura do prédio do Grupo Escolar '' Cel, Joaquim =
José ", desta cidade.
ARTIGO 28:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur-|
sos provenientes do FECE = Fundo Estadual de Construções Escola-
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ARLIGO 32;-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
- Vereador Dr. Jos6 Rubens Ceschin -
Presidente da Camara Municipal-
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LEI nº 03/69, DE 2h DE JULHO DE 1.969.
A CÂMARA MUNIVIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições le =.
gais, DECRETA, a seguinte , .
LETa-
ARLIGO 1º:-Fica homologada a transformação do CONSÓRCIO INTERMUN
CIPAL DA MÉDIA MOGIANA PARA ASSISTÊNCIAS AOS MENORES, em -CONSÓR
CIO INTERMUNICIPAL DA PROMOÇÃO SOCIAL- Região de São João da Boa
Vista, bem como os novos estatutos assinados em Assembléia de Pr
feitos da Região, realizada aos 20 de março de mil novecentos e -
sessenta e nove ( 1.969 ).
ARTIGO 28;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vereador Dr, José Rubens Ceschin
-Presidente da Camara Municipal-
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LEI Nº 044/69, DE 21 DE AGÔSTO DE 1.969.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO. JOÃO DA BOA VISTA,Esta
do de São Paulo, usando de suas atribuições le
gais, DECRETA, a seguinte. ..
LEI.- .
ARTIGO 1º;-Ficam criados dois ( 2 ) cargos de Oficial de Gabine-
te para proVimento em Comissão,
AREIGO 28:-0s cargos criados pelo Artigo 1º, terão vencimentos -
do padrão " J " do quadro de funcionários desta Prefeitura.
ARTIGO 3º; -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
- Vereador Dr. José Rubens Ceschin -
-Presidente da Camara Municipal-
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LEI Nº 045/69, DE 19 / SETEMBRO / DE 1,969 -
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
is, DECRETA, a seguinte, .
LETi-
ARTIGO 1º:;-Ficam criadas k ( quatro ) Classes Escolares Primárias
Mistas Municipais na Vila Conceição,
ARTIGO 2%; -As referidas unidades funcionarão no edifício do Grupo
Escolar"Anézia Martins Mattos ", localizado na Vila Conceição,
ARLIGO 32;-As despesas decorrentes da execução desta Lei, corre =
rão por conta das verbas orçamentárias, suplementadas se necessã-
rio.
ARTIGO 4º;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário.
Ver. Dr. José Rubens Ceschin,
-Presidente da Camara Municipal-
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LEI Nº 046/69, DE 19 DE SETEMBRO DE 1,969.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
is, DECRETA, a seguinte. .
LETi-