| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3394 / 2013 |
| Date | 2013-09-10 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.359, DE 13 DE AGOSTO DE 2.013 |
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LEI Nº 3.394, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.013 “Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.359, de 13 de agosto de 2.013” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 3.359, de 13 de agosto de 2.013, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.465,00 (quinze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), de acordo com a seguinte classificação técnica: 01 - PODER EXECUTIVO 01.11.00 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01.11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............ ..............R$15.465,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 0824300142502 - Manutenção Proteção Social Básica.............................R$15.456,00” ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de setembro de dois mil e treze (10.09.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal