br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3394/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3394 / 2013
Date 2013-09-10
EmentaALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.359, DE 13 DE AGOSTO DE 2.013
native_id129

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3.394, DE 10 DE SETEMBRO DE 2.013
“Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.359, de 13 de agosto 
de 2.013”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte... 
L E I:
 
ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 3.359, de 13 de agosto de 
2.013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ARTIGO 1º: Fica o Executivo Municipal autorizado a 
abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, 
um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.465,00 (quinze mil 
quatrocentos e sessenta e cinco reais), de acordo com a seguinte classificação técnica:
01 - PODER EXECUTIVO
01.11.00 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............ ..............R$15.465,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0824300142502 - Manutenção Proteção Social Básica.............................R$15.456,00”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de 
setembro de dois mil e treze (10.09.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
 

open original →