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norma nº 46/1969

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 1969
Date 1969-09-19
EmentaFICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 280,00 (DUZENTOS E OITIENTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE OBJETOS PARA A II EXPOSIÇÃO DA "FEIRA DO FOLCLORE" QUE SERÁ REALIZADA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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LEI.- .
ARTIGO 1º;-Ficam criados dois ( 2 ) cargos de Oficial de Gabine-
te para proVimento em Comissão,
AREIGO 28:-0s cargos criados pelo Artigo 1º, terão vencimentos -
do padrão " J " do quadro de funcionários desta Prefeitura.
ARTIGO 3º; -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
- Vereador Dr. José Rubens Ceschin -
-Presidente da Camara Municipal-
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LEI Nº 045/69, DE 19 / SETEMBRO / DE 1,969 -
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
is, DECRETA, a seguinte, .
LETi-
ARTIGO 1º:;-Ficam criadas k ( quatro ) Classes Escolares Primárias
Mistas Municipais na Vila Conceição,
ARTIGO 2%; -As referidas unidades funcionarão no edifício do Grupo
Escolar"Anézia Martins Mattos ", localizado na Vila Conceição,
ARLIGO 32;-As despesas decorrentes da execução desta Lei, corre =
rão por conta das verbas orçamentárias, suplementadas se necessã-
rio.
ARTIGO 4º;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário.
Ver. Dr. José Rubens Ceschin,
-Presidente da Camara Municipal-
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LEI Nº 046/69, DE 19 DE SETEMBRO DE 1,969.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Esta-
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega-
is, DECRETA, a seguinte. .
LETi-
Paaá
No 15
Lei nº 046/69.
Si-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especi-
al de NG& 280,00 ( duzentos e oitenta cruzeiros novos ), destinado
a aquisição de objetos para a II Exposição da " Feira do Folclore"
que será realizada na cidade de São Paulo.
O 22:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur-
sos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o pre -
sente exercício,
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
i evogadas as disposições em contrário,
Vereador Dr. José Rubens Ceschin,
Presidente da Camara Municipal
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LEI Nº 047/69, DE 19 DE SETEMBRO DE 1.969.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA a seguinte, .
LE Ii
2:;-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suple -
mentar de NG 4.231,36 ( quatro mil, duzentos e trinta e hum cruze,
ros novos e trinta e seis centavos ), para suplementação das se -
guintes verbas orçamentáriass
D IH D
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E
REPARTIÇÕES SUBORDINADAS
tro 1. 300,0. 3e-Material Permanente
Móveis, máquinas, etc. » + + o + o NF 2.500,00
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
1.1.1.0.3.-Pessoal
A)-Gabinete
12-Subsídio do Sr, Prefeito Municipal... N& 1.731,36
2:-O0 valor do presente crédito será coberto com a anulação
parcial da seguinte verba orçamentárias
HARITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
1,,1.1.2,9.5.-Início de Obras
01-Pavimentação de vias públicas
b)Em paralelepípedos. . . cc 0 0 ++ N$4,231,36

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