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norma nº 288/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 288 / 1972
Date 1972-03-24
Ementa"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA".
native_id1307

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

RTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrários
22 DE 2 E MARÇO DE 1
"Dispõe sôbre criação de cargo",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Eg
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, DECRETA, a seguinte . « é
L Lo
S:-Fica criado, subordinado à Contadoria Municipal, um c:
go de Operador Mecanógrafo, com vencimentos fixados na letra "PE!
ARTIGO 22:-is despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta da seguinte verba orçamentária, suplementada se necessá
rios .
MINISTE INANCEIR,
1.6- Contabilidade
3.1.1.1,1.60- Pessoal
a) Contadoria
O.le- Vencimentos do Pessoal Efetivo
ARTIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na da-ta de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
LEI Nº 288, D DE HIRÇO DE 1.972
"Dispõe sôbre criação de Escola"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VIST
tado de São Paulo, usando de suas atribuiç
às,
des -
legais, DECRETA, a seguinte . o «
E HE
ÁlTIco 1º:-Fica criada uma Escola de Corte e Costura no Bairro -
São Benedito»
e
RE
TIGO 29:-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta da seguinte verba orçamentária, suplementada, se neces=
sários
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO-TÉCNICO PROFISSIONAL
3.1.1.1.6.3.- Pessoal
Vencimentos de Kensalistas e Contratadose
S:-BEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrários
Ceres COTTA TE OT TATO TOUT TO Te TETemoT Ta m TO Te Taa
pd Dan Rn a Da a a a Ma DR Da Ra Ma Da au ai a Da a Ro Di Rd SR Sa Ra Rn
eTeTeeTeTs Tera Terra TOTO TT Te TOTO TATO TO TO rama Tea
LEI Nº 280, DE 29 DE MARÇO Da 1,972.
"Dispõe sóbre o Plano Plurianual de Inves-
timentos, relativo ao triênio 1972 à 197"
A CRNARA MUNICIPAL DS SÃO JOÃO Da BOA VISTA, Us
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, DECRETA, a seguinte . .
LB Ho
1GO 1º:-Fica o Executivo Municipal, autorizado a disnender até
mportância de [6.509.602,01 (Seis milhões, quinhentos e nove -
H
», seiscentos e dois cruzeiros e quatro centavos), correspondeg
e às despesas de Capital, discriminadas no Plano Plurianual de -
Investimentos, para o período de 1.972 à 1.97le
AR2I1G0 2º:-No cumprimento do disposto no artigo 1º, serão observa
OS, em cada exercício; os limites parciais das despesas de Capi=
al, figados no Plano Plurianual de Investimentose
RTIGO Z9:-Não atingidos no exercício, os limites parciais a que
se refere o artigo 2º, as parecelas não utilizadas passarão a a-
Crescer as disponibilidades do exercício seguinte, destinadas ao
esmo investimentos
eonstay
S:-As Recetas de Capital para execução do programa
e do mencionado Plano Plurulanual de Investimentos, serão formaé
as pelo superavit dos respectivos prçamentos correntes, pela ob=-
tenção de empréstimos e financiamentos internos ou externos e de
. Ed 4 . 3
ais fontes enumeradas no paragrsfo 2º ão artigo 11 da Lei Feder
o 1. 320/6h
Nic 2 bica revogada na sua totalidade a Lei nº 112, de 12 de
.
:

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