| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 1972 |
| Date | 1972-03-24 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA". |
| native_id | 1307 |
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RTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - evogadas as disposições em contrários 22 DE 2 E MARÇO DE 1 "Dispõe sôbre criação de cargo", A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Eg tado de São Paulo, usando de suas atribuições - legais, DECRETA, a seguinte . « é L Lo S:-Fica criado, subordinado à Contadoria Municipal, um c: go de Operador Mecanógrafo, com vencimentos fixados na letra "PE! ARTIGO 22:-is despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da seguinte verba orçamentária, suplementada se necessá rios . MINISTE INANCEIR, 1.6- Contabilidade 3.1.1.1,1.60- Pessoal a) Contadoria O.le- Vencimentos do Pessoal Efetivo ARTIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na da-ta de sua publicação, - revogadas as disposições em contrários LEI Nº 288, D DE HIRÇO DE 1.972 "Dispõe sôbre criação de Escola" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VIST tado de São Paulo, usando de suas atribuiç às, des - legais, DECRETA, a seguinte . o « E HE ÁlTIco 1º:-Fica criada uma Escola de Corte e Costura no Bairro - São Benedito» e RE TIGO 29:-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da seguinte verba orçamentária, suplementada, se neces= sários EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO-TÉCNICO PROFISSIONAL 3.1.1.1.6.3.- Pessoal Vencimentos de Kensalistas e Contratadose S:-BEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - evogadas as disposições em contrários Ceres COTTA TE OT TATO TOUT TO Te TETemoT Ta m TO Te Taa pd Dan Rn a Da a a a Ma DR Da Ra Ma Da au ai a Da a Ro Di Rd SR Sa Ra Rn eTeTeeTeTs Tera Terra TOTO TT Te TOTO TATO TO TO rama Tea LEI Nº 280, DE 29 DE MARÇO Da 1,972. "Dispõe sóbre o Plano Plurianual de Inves- timentos, relativo ao triênio 1972 à 197" A CRNARA MUNICIPAL DS SÃO JOÃO Da BOA VISTA, Us tado de São Paulo, usando de suas atribuições - legais, DECRETA, a seguinte . . LB Ho 1GO 1º:-Fica o Executivo Municipal, autorizado a disnender até mportância de [6.509.602,01 (Seis milhões, quinhentos e nove - H », seiscentos e dois cruzeiros e quatro centavos), correspondeg e às despesas de Capital, discriminadas no Plano Plurianual de - Investimentos, para o período de 1.972 à 1.97le AR2I1G0 2º:-No cumprimento do disposto no artigo 1º, serão observa OS, em cada exercício; os limites parciais das despesas de Capi= al, figados no Plano Plurianual de Investimentose RTIGO Z9:-Não atingidos no exercício, os limites parciais a que se refere o artigo 2º, as parecelas não utilizadas passarão a a- Crescer as disponibilidades do exercício seguinte, destinadas ao esmo investimentos eonstay S:-As Recetas de Capital para execução do programa e do mencionado Plano Plurulanual de Investimentos, serão formaé as pelo superavit dos respectivos prçamentos correntes, pela ob=- tenção de empréstimos e financiamentos internos ou externos e de . Ed 4 . 3 ais fontes enumeradas no paragrsfo 2º ão artigo 11 da Lei Feder o 1. 320/6h Nic 2 bica revogada na sua totalidade a Lei nº 112, de 12 de . :