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norma nº 289/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 289 / 1972
Date 1972-03-29
Ementa"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1972 À 1974".
native_id1308

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e
RE
TIGO 29:-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta da seguinte verba orçamentária, suplementada, se neces=
sários
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO-TÉCNICO PROFISSIONAL
3.1.1.1.6.3.- Pessoal
Vencimentos de Kensalistas e Contratadose
S:-BEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrários
Ceres COTTA TE OT TATO TOUT TO Te TETemoT Ta m TO Te Taa
pd Dan Rn a Da a a a Ma DR Da Ra Ma Da au ai a Da a Ro Di Rd SR Sa Ra Rn
eTeTeeTeTs Tera Terra TOTO TT Te TOTO TATO TO TO rama Tea
LEI Nº 280, DE 29 DE MARÇO Da 1,972.
"Dispõe sóbre o Plano Plurianual de Inves-
timentos, relativo ao triênio 1972 à 197"
A CRNARA MUNICIPAL DS SÃO JOÃO Da BOA VISTA, Us
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, DECRETA, a seguinte . .
LB Ho
1GO 1º:-Fica o Executivo Municipal, autorizado a disnender até
mportância de [6.509.602,01 (Seis milhões, quinhentos e nove -
H
», seiscentos e dois cruzeiros e quatro centavos), correspondeg
e às despesas de Capital, discriminadas no Plano Plurianual de -
Investimentos, para o período de 1.972 à 1.97le
AR2I1G0 2º:-No cumprimento do disposto no artigo 1º, serão observa
OS, em cada exercício; os limites parciais das despesas de Capi=
al, figados no Plano Plurianual de Investimentose
RTIGO Z9:-Não atingidos no exercício, os limites parciais a que
se refere o artigo 2º, as parecelas não utilizadas passarão a a-
Crescer as disponibilidades do exercício seguinte, destinadas ao
esmo investimentos
eonstay
S:-As Recetas de Capital para execução do programa
e do mencionado Plano Plurulanual de Investimentos, serão formaé
as pelo superavit dos respectivos prçamentos correntes, pela ob=-
tenção de empréstimos e financiamentos internos ou externos e de
. Ed 4 . 3
ais fontes enumeradas no paragrsfo 2º ão artigo 11 da Lei Feder
o 1. 320/6h
Nic 2 bica revogada na sua totalidade a Lei nº 112, de 12 de
.
:
arço de 1.970, vue disnõe sóbre o Plano Plurianual de Investimen
tos, relativo ao triênio de 1.970 à 1.972,
ATIGO 68:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
PAR
-PRESIDENTE SA CÂMARA MUNICIPAL=
LEI Nº O, DE 29 DB MARÇO DE 1 2,
"Dispõe sôbre abertura de crédito especi
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOKO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
ções legais, DECRETA, a seguinte ,
L3Ili-
mim
ARTIGO 19:-Fica aberto na Sontadoria Municipal um crédito especi
e 13.500,00 (Três mil e quinhentos cruzeiros), para publicação -
ge 500 (quinhentos) volumes sob o título "Assuntos Municipais", -
He notícias históricas do Município de São João da Boa Vista, âãe
autoria do Dr. José Osório de Oliveira Azevedo
RIIGO 28:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulação
arcial da seguinte verba orçamentária:
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVERSOS
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCI
.1.1.0.6.9.- Obras Públicas
Construção do prédito para Bibliotéca, Camara,
Arquivo € Huseleccecceccc rare rca seo 000000 Lo 500,00
ARTIGO 3€º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
LEI Nº 291, DE 29 DE MARÇO DE 1,972
"Dispõe sóbre abertura de crédito especial".

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