| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 1972 |
| Date | 1972-03-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO 1972 À 1974". |
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e RE TIGO 29:-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da seguinte verba orçamentária, suplementada, se neces= sários EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO-TÉCNICO PROFISSIONAL 3.1.1.1.6.3.- Pessoal Vencimentos de Kensalistas e Contratadose S:-BEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - evogadas as disposições em contrários Ceres COTTA TE OT TATO TOUT TO Te TETemoT Ta m TO Te Taa pd Dan Rn a Da a a a Ma DR Da Ra Ma Da au ai a Da a Ro Di Rd SR Sa Ra Rn eTeTeeTeTs Tera Terra TOTO TT Te TOTO TATO TO TO rama Tea LEI Nº 280, DE 29 DE MARÇO Da 1,972. "Dispõe sóbre o Plano Plurianual de Inves- timentos, relativo ao triênio 1972 à 197" A CRNARA MUNICIPAL DS SÃO JOÃO Da BOA VISTA, Us tado de São Paulo, usando de suas atribuições - legais, DECRETA, a seguinte . . LB Ho 1GO 1º:-Fica o Executivo Municipal, autorizado a disnender até mportância de [6.509.602,01 (Seis milhões, quinhentos e nove - H », seiscentos e dois cruzeiros e quatro centavos), correspondeg e às despesas de Capital, discriminadas no Plano Plurianual de - Investimentos, para o período de 1.972 à 1.97le AR2I1G0 2º:-No cumprimento do disposto no artigo 1º, serão observa OS, em cada exercício; os limites parciais das despesas de Capi= al, figados no Plano Plurianual de Investimentose RTIGO Z9:-Não atingidos no exercício, os limites parciais a que se refere o artigo 2º, as parecelas não utilizadas passarão a a- Crescer as disponibilidades do exercício seguinte, destinadas ao esmo investimentos eonstay S:-As Recetas de Capital para execução do programa e do mencionado Plano Plurulanual de Investimentos, serão formaé as pelo superavit dos respectivos prçamentos correntes, pela ob=- tenção de empréstimos e financiamentos internos ou externos e de . Ed 4 . 3 ais fontes enumeradas no paragrsfo 2º ão artigo 11 da Lei Feder o 1. 320/6h Nic 2 bica revogada na sua totalidade a Lei nº 112, de 12 de . : arço de 1.970, vue disnõe sóbre o Plano Plurianual de Investimen tos, relativo ao triênio de 1.970 à 1.972, ATIGO 68:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrários PAR -PRESIDENTE SA CÂMARA MUNICIPAL= LEI Nº O, DE 29 DB MARÇO DE 1 2, "Dispõe sôbre abertura de crédito especi A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOKO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribui- ções legais, DECRETA, a seguinte , L3Ili- mim ARTIGO 19:-Fica aberto na Sontadoria Municipal um crédito especi e 13.500,00 (Três mil e quinhentos cruzeiros), para publicação - ge 500 (quinhentos) volumes sob o título "Assuntos Municipais", - He notícias históricas do Município de São João da Boa Vista, âãe autoria do Dr. José Osório de Oliveira Azevedo RIIGO 28:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulação arcial da seguinte verba orçamentária: EDUCAÇÃO E CULTURA DIVERSOS CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCI .1.1.0.6.9.- Obras Públicas Construção do prédito para Bibliotéca, Camara, Arquivo € Huseleccecceccc rare rca seo 000000 Lo 500,00 ARTIGO 3€º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrários LEI Nº 291, DE 29 DE MARÇO DE 1,972 "Dispõe sóbre abertura de crédito especial".