norma nº 179/1971

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"Autoriza o ixecutivo Municipal a cancelar os -
Débitos até 85,00 (quinze cruzeiros) constante
da Dívida Ativa Municipal, existente em 31 de -
Dezembro de 1,968",
A CâMARS MUNICIPAL DO SÃC ICH DE BL TIS
A
q
sando de sua atribuições legais DI COITAÃA
seguinte . . é
ro .
áliGg lº-Fica o Poder Ixecutivo Municipal devidamente autorizad:
a cancelar todos os débitos constantes da DAY. à Jxni
existentes até 31 de Dezembro de 1.968, (mil novecentos e sessent
B oito), cujo valor do débite não seje superior a €15,00 (Quinze
cruzeiros).
ARiIG 22: cancelamento de que determina o artigo 1º desta lei
nao sc aplicarê aos débitos referentes as Taxas de PRISTINL DI
BaV IS, CALÇAMANTC, AEEALIC, Láias DE Água ed .
ARLIG 32s-Dsta Lei entrarê em vigor na data de sua publicação, r
a Ed .
vocadas as disposiçees em contrario.
Vere Dr, e A, Cliveira
-n n - Que a arte +
=PROSIDEMIO DA CÂMARA MUNIC IPAL-
"Dispõe sótre outorga Ge Título",
A CÂMARA MUNICIPAL DI SÃe JCÃC D: ncá VIIZA, u
a . Pad + Y
sanão de sua atribuições legais D
. a seguinte + . «é
LEIi- (segue)
ÁRIIGU 1º;-Fica outorgado o título de "CIDADÃO SANJCANDHSS 4 ao
Senhor Washington Alves Natel,
ARTIGO 204 título será entregue em dia e hora que serão fixados
pelo 3r, Prefeitos
ARLIGC 392-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta da verta própria &o orçamento vigentes
ARLIG lhº;-2sta Lei entrará em vigor na data ds sua publi ação, r
vogadas as Gisposições em contrário,
Dr. Mauríciõ dose de Azevedo Cliveira
-PRUSIDENTO DA CÂMARA MUNICIPAL-
par a bad > 34
"Disponão sobre autorização para a ireteitura
firmar Convenio com o Lstado para a construção
de uma Via de âcesso São João - Vargem Ge
A CÂMARA MUNICIPAL DS SÃC JCÃG DA Blá VIU
usando de sua atribuições legais |
a seguinte , . o
1 Lito
ica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar Conve-
nio com o Sstado para a construção de uma Via de Acesso da Rodovi
B
Y
jicta - — Vargem Grande do Sul ao Beirro da DPratinh:
Ar QB i-Psta Iei entrará em vigor na date de sua publicação,
vogadas a o sesantos em contrár io.
nan ts z é
Dr. Mauricio Josê de Azeve
a
-PRASIDUNIZ DA C4
»*
. "Autoriza a Preleitura Municipal a
2/80. doação ou desapropriar amigável ou judicial-
. Á
mente a faixa necessaria deterreno para a =
construção da Via de Acesso São João da Boa
Vista - Vargem Grande do Sul",