| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 1971 |
| Date | 1971-03-03 |
| Ementa | ARTIGO 1º:- FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTÁGIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO DA RODOVIA SÃO JOÃO DA BOA VISTA-VARGEM GRANDE DO SUL AO BAIRRO DA PRATINHA. |
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ARTIGO lat-gina outorgado o título de "CIDADÃO SAATJOAKLNAL ", ao • Senhor Washington Alves ITatel. ARTIGO 2S;-0 título será entregue em dâa e hora que serão fixados pelo 3r. Prefeito, ARTIGO ^3;-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da verba própria do orçamento vigente. ARTIGO M^i-Lsta lei entrará em vigor na data da sua publicação, rs, vogadas as disposições em contrario, ^£gg^5 ^ Dr. Mauríci3~~7ol?e==de Azevedo Cliveira -?RJ3K>S7XÍ Dá CÂMARA MuKICIPALL^I ira 18o, DL DL MARCO DL 1.971 . "Dispondo sobre autorização para a Prefeitura firmar Qonvenio com o Lstado para a construçãc de uma Via de Acesso São João - Vargem G. Sul' A CÂMARA MU?TICI?AI DL SÃO JCSo DA BO,, "IATA, • usando de sua atribuições legais D L C H L T 1, a seguinte . . . I L I ; - ARTIGO 1 ^8 -^ 1 ca a Prefeitura Municipal autorizada a firmar Convênio com o Lstaõo para a construção de uma Via de Acesso da Rodovi; üão João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul 3 0 Bairro da Pratinhí. ARTIGO 2a;-Lst--i lei entrará em vigor na data de sua publicação, ri. vogadas as disposições em contrario. Dr. Maurício José de Azevedo Cliveire -PRLGIDLÜTTE DA CÂMARA KCHXCIT.SI - LLI ffl» ¿81, DL Ql DL H.ARÇ0 DL ¡,.971. "Autoriza a PreAeitura Municipal a receber er. doação ou desapropriar amigável ou judicialmente a faixa necessária de'terreno para a - construção da Via de Acesso São João da Boa Vista - Vargem Grande do Sul".