norma nº 181/1971

ÁRIIGU 1º;-Fica outorgado o título de "CIDADÃO SANJCANDHSS 4 ao
Senhor Washington Alves Natel,
ARTIGO 204 título será entregue em dia e hora que serão fixados
pelo 3r, Prefeitos
ARLIGC 392-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta da verta própria &o orçamento vigentes
ARLIG lhº;-2sta Lei entrará em vigor na data ds sua publi ação, r
vogadas as Gisposições em contrário,
Dr. Mauríciõ dose de Azevedo Cliveira
-PRUSIDENTO DA CÂMARA MUNICIPAL-
par a bad > 34
"Disponão sobre autorização para a ireteitura
firmar Convenio com o Lstado para a construção
de uma Via de âcesso São João - Vargem Ge
A CÂMARA MUNICIPAL DS SÃC JCÃG DA Blá VIU
usando de sua atribuições legais |
a seguinte , . o
1 Lito
ica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar Conve-
nio com o Sstado para a construção de uma Via de Acesso da Rodovi
B
Y
jicta - — Vargem Grande do Sul ao Beirro da DPratinh:
Ar QB i-Psta Iei entrará em vigor na date de sua publicação,
vogadas a o sesantos em contrár io.
nan ts z é
Dr. Mauricio Josê de Azeve
a
-PRASIDUNIZ DA C4
»*
. "Autoriza a Preleitura Municipal a
2/80. doação ou desapropriar amigável ou judicial-
. Á
mente a faixa necessaria deterreno para a =
construção da Via de Acesso São João da Boa
Vista - Vargem Grande do Sul",
A CÂMARA MUNICIPAL DUE SÃO ICC DA BLA VISTA
usando de sua atribuições lezais DU CR
TÃa seguinte, cs
aBIiG 12;-Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber em do
pb
. ..! Sds ns se a
ção ou desapropriar amigavel ou judicialmente a faixe Ge terreno
.
necessaria para a construção Ge Via de ácesso Rcdoviério que Lig
rá a Sstrada Istadual Vargem Grenãe do Sul - São João da Bca Vis
atinrindo esta cidade pelo Bairro da Pratinha,
') ÚlICqi-Fica convencionado que a entrada âc Asfalto da construçê
da Rcdovia Vargem Grande do 3ul - São Jogo da Boa Vista, sej
ta pelo Bairro da rratinha, entrando pelas proximi e ”
fico Boa Vistas
dRlIG 2esmfica a Prefeitura Municipal autorizada a fazer a doaça
da referida faixa de terra ao Covérno do Istado para a construção
da Via de àcesso referida no Artigo 12,
ANUIGS 32º;-As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas
cc recursos próprios orçamentários, suplement si necessário,
ARTIGO hºs-Nsta Lei entrará em vigor na data Ge sua subliec ção, r
as Gisposigões em contrário,
'
Dr. Maurício José de Azevedo Cliveira
-PROSIDINTO DA CÊMI3A MUN CIPIL-
"Dispõe sôbre o concessão de Juxílio",
A CÂMARA MUNICIPAL DO SÃO JCÊC DO
usando de sua atribuições lecais Daicioso
TÃaseguinte, o
To .
E” -
ARIIG dEj-Fica o Ixecutivo Municipal autorizedo c conccder so lo
aonto Brasileiro de Alfabetização “MCBRAI!, um auxílio de & -
0,00 (quinze mil cruzeiros), devendc c r
ar Cos orçamentos futuros.
Qa=às despesas decorrentes da eplicação ãâesta Leci serão €
ertes com os recursos &s Verba 3,261,2,66L,- Institu
ais - constante do orçamento para 1.971,
(segue)