| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 1971 |
| Date | 1971-03-03 |
| Ementa | ARTIGO 1º : - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO ''MCBRAI'', UM AUXÍLIO DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS ),DEVENDO O REFERIDO AUXÍLIO CONSTAR DOS ORÇAMENTOS FUTUROS. |
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A CÂMARA MUNICIPAL DUE SÃO ICC DA BLA VISTA usando de sua atribuições lezais DU CR TÃa seguinte, cs aBIiG 12;-Fica a Prefeitura Municipal autorizada a receber em do pb . ..! Sds ns se a ção ou desapropriar amigavel ou judicialmente a faixe Ge terreno . necessaria para a construção Ge Via de ácesso Rcdoviério que Lig rá a Sstrada Istadual Vargem Grenãe do Sul - São João da Bca Vis atinrindo esta cidade pelo Bairro da Pratinha, ') ÚlICqi-Fica convencionado que a entrada âc Asfalto da construçê da Rcdovia Vargem Grande do 3ul - São Jogo da Boa Vista, sej ta pelo Bairro da rratinha, entrando pelas proximi e ” fico Boa Vistas dRlIG 2esmfica a Prefeitura Municipal autorizada a fazer a doaça da referida faixa de terra ao Covérno do Istado para a construção da Via de àcesso referida no Artigo 12, ANUIGS 32º;-As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas cc recursos próprios orçamentários, suplement si necessário, ARTIGO hºs-Nsta Lei entrará em vigor na data Ge sua subliec ção, r as Gisposigões em contrário, ' Dr. Maurício José de Azevedo Cliveira -PROSIDINTO DA CÊMI3A MUN CIPIL- "Dispõe sôbre o concessão de Juxílio", A CÂMARA MUNICIPAL DO SÃO JCÊC DO usando de sua atribuições lecais Daicioso TÃaseguinte, o To . E” - ARIIG dEj-Fica o Ixecutivo Municipal autorizedo c conccder so lo aonto Brasileiro de Alfabetização “MCBRAI!, um auxílio de & - 0,00 (quinze mil cruzeiros), devendc c r ar Cos orçamentos futuros. Qa=às despesas decorrentes da eplicação ãâesta Leci serão € ertes com os recursos &s Verba 3,261,2,66L,- Institu ais - constante do orçamento para 1.971, (segue) ARLIGO Qp-ssta Tei entrará em vigor no data de sua publiesção, r) vogadas as Cisposi ições em contrário. Dr. Maurício Jose de Azevedo Oliveira PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-= "Dispõe sóbre outorga de título", à CÂMARA MUNICIDAL DS SÃO JC, Da BCA VIS usandc de sua atribuições lecais LL CRA- Láãa seguinte. o ADPTC( Ee o Doutor João Csírio de Cliveiru Germa a! ntá " e t no o título ês “"cCidadaç a sus brilhante atuação como Presidente ãa Comissão Nacional Ze Bol sas de Valores, e da Bolsa de Valores de São Paulo, » em reconhecimento público pela 7 ANITA QL título será entreçue cm Gia e hora que serao fixados pelo Prefeitos. ÁBAIGO Iepcis despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da verba próvria do orçamento vigentes ER ANY ( MEs-ista Lei entrará er vigor na data dc sua publiceçao, r . e posiçoes em contrario, “e . EA A . . Dr, Mausíoio Jose de âzevedo Cliveir ocaaas as Ci Eai ge 185 DE a Dz LARGO DR LSZi "Modifica as tabelas anexas a Lei ni 2h2 ge - 17 de maio de 1,967", & CÂMARA MUNICIPAL DI BÃC JCÃC DA BCã VICTA usando de sua atribuições legais, DE CARA - Ta a seguinte. eos EM Lo