norma nº 186/1971

ei nº 242, de 17 de maio de 1.967, passam a ser as constantes da
presente Lei.
«-Esta Lei entrará em vigor a partir de 1% de janeiro de
1.971, revogadas as disposições em contrário.
.
Dr. Maurício sê de Azevedo Oliveira
-PRES IDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
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Cm TETO TOTO TO TOTO TOTOTO TOTO TT OTO TOTO OTA OTA OTTO TATO
LEI Nº 19%, DE 19 DE MARÇO DE Ls 9Zia
"Que fixa os vencimentos de Consultor Jurídi
co a partir de janeiro de 1.971, em (900,00
(novecentos cruzeiros). . .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de sua atribuições legais DECRK-
TA a seguinte .
« LE
ARTIGO 19;-0s vencimentos do cargo de Consultor Jurídico na Prefe
tura, ficam fixados, a partir de 1º de Janeiro do corrente ano, e
+00 (novecentos cruzeiros) mensais.
ARTIGO. 29:-As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correra:
por conta da verba própria do orçamento, suplementada se necessã-
rios
ARTIGO 32; -Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, F.
vogadas as disposições em contrário.
'
a
1
Dr. Mauríciô — de Azevedo Oliveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL =
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"Dispõe sobre outorga de título",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de sua atribuições legais DECRE-
TA a seguinte. ..
(segue)
LALi=
ARTIGO 18;-Fica outorgado a Senhora Dona Guiomar Novaes Pinto o t,
tulo de Cidadã Emérita, em reconhecimento público pela sua br
te atuação como piânista, em cuja arte, tem projetado o nome de -
nossa cidade e do Brasil. :
ARTIGO 28:-0 título será entregue em dia e hora que serão fixadas
pelo Prefeitos
ARTIGO 38:-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta da verba própria do prçamento vigente.
ARTIGO 42; Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r
vogadas as disposições em contrários
a
Dr. Maurício Jose k tt
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
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"Dispõe sobre a outorga de título",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
usando de sua atribuições legais DEÇRE
TA a seguinte. .
LEILSI-
ARTIGO 1º;-Fica outorgado o título de Cidadão Sanjoanense ao Sr.
João Perreira Varzim, ex-Prefeito Municipal, em reconhecimento pá
blico pelos relevantes serviços prestados à comunidade Sgnjoanens
título será entregue em dia e hora que serão fixados
elo Prefeito.
=As despesas degorrentes da execução da presente Lei, c;
erão por conta da verba própria do orçamento vigentes
-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r:
ogadas as disposições em contrário.
Dr. Mauríciv-sose- de Azevedo Oiíveira
-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
EPP PEDE PE PO DR a nd Ra Rad asi Rai Ran Sec Rel den Roo Rel nd
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