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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 250/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 250 / 1967
Date 1967-07-10
EmentaARTIGO 1º: DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL Nº 9.205, DE 28/12/1965, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR "Dª ANEZIA MARTINS MATTOS".
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Ol-Demais vantagens de mensalistas.. ces oo N 2.700,00
SERVIÇO UAS E TO
elel.1.9020 Pessoal
02-Demais vantagens do Pessoal Efetivo... Ni 200,00
Ol-Demais vantagens de Mensalistase o ««NE 1.000,00
LIMPESA PÚBLICA
ele1.1.905e Pessoal
02-Demais vant. de Mensalistas. cce. v.. «eo NE 6.200,00
MATADOURO MUNICIPAL
el.1.1.907. Pessoal
02-Demais vantagens do Pessoal Efetivos. .N$ 180,00
Oli-Derais vantg. de Mensalistasecc coco. «IES 360,00
MERCADOS MUNICIPAIS
e1.1.109.7. Pessoal
02- Demais vantg. do Pessoal Efetivos... Ni 110,98
CEMITÉRIO
elel.1.9.8. -Pessoal
02- Demais vantg. do Pessoal Efetivo... . «Ni 120,00
Ol- Demais vantgens de Mensalistas.. eo «Nii
SERVIÇOS DE TERC O;
elelele9.9. Pessoal
02-Demais vantg. de MensalistaSe seco oo oo 1Ej 5400.
Total Geral. ccccccsco cr cce c e NES 5.06, 5L.
GO 22:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur-
os provenientes do excesso de arrevadação, previsto para o pre -
ente exercícios
RTIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,re
ogadas as disposições em contrário.
520,00
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Vereador Aníbal Braga Jorge
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
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2 250/6 E 1 LHO .
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DE CRETAa seguinteses
“LEI
ARTIGO 19; -De acôrdo com o disposto no artigo 9º,inciso IX, da -
Lei Estadual nº 9.205, de 28/12/1965, fica o Executivo autorizado
a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da —
Educação do Govêrno do Estado de São Paulo, para a construção, -
neste Município, de. um prédio destinado ao funcionamento do Grupo
scolar "Da. Anezia Martins Mattos".
=0s recursos para a construção a que se refere. o. artigo
anterior, serão fornecidos pelo Plano Nacional de Educação, deven
o a diferença ser coberta pelo Município se o custo da obra ul -
trapassar a doação previstas
TI S:=Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as. disposições em contrário.
Vereador Aníbal Braga Jorge
-PRESIDENTE DA CÂMARA. -
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA. BOA, VISTA,
- Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
- ções. legais, DECRETA, a seguinte. .» «
=De acôrdo com o disposto no Artigo 9º, do inciso IX,
a Lei. Estadual nº 9.205,. de. 28/12/1965, fica o Executivo autori-
zado a celebrar convênio com, a, Secretaria de Estado dos Negócios
a Educação do Govêrno do Estado de São Paulo, para a construção,
ste Município, de um prédio destinado ao funcionamento do Grupo
scolar "! Padre Josué Silveira de Mattos”.
22:=0s recursos para a construção a que se refereo artigo
nterior serão fornecidos pelo. Plano Nacional de Educação, deven-
o a diferença ser coberta pelo Município se o custo da obra ul-
rapassar a dotação, previstas
TIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
icando revogadas as disposições em contrário.
. Vereador Aníbal Braga Jorge
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
ções legais, DECRETA, a seguinte. . »

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