| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 1967 |
| Date | 1967-07-10 |
| Ementa | ARTIGO 1º: DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, INCISO IX, DA LEI ESTADUAL Nº 9.205, DE 28/12/1965, FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A CONSTRUÇÃO, NESTE MUNICÍPIO, DE UM PRÉDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO GRUPO ESCOLAR "Dª ANEZIA MARTINS MATTOS". |
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Ol-Demais vantagens de mensalistas.. ces oo N 2.700,00 SERVIÇO UAS E TO elel.1.9020 Pessoal 02-Demais vantagens do Pessoal Efetivo... Ni 200,00 Ol-Demais vantagens de Mensalistase o ««NE 1.000,00 LIMPESA PÚBLICA ele1.1.905e Pessoal 02-Demais vant. de Mensalistas. cce. v.. «eo NE 6.200,00 MATADOURO MUNICIPAL el.1.1.907. Pessoal 02-Demais vantagens do Pessoal Efetivos. .N$ 180,00 Oli-Derais vantg. de Mensalistasecc coco. «IES 360,00 MERCADOS MUNICIPAIS e1.1.109.7. Pessoal 02- Demais vantg. do Pessoal Efetivos... Ni 110,98 CEMITÉRIO elel.1.9.8. -Pessoal 02- Demais vantg. do Pessoal Efetivo... . «Ni 120,00 Ol- Demais vantgens de Mensalistas.. eo «Nii SERVIÇOS DE TERC O; elelele9.9. Pessoal 02-Demais vantg. de MensalistaSe seco oo oo 1Ej 5400. Total Geral. ccccccsco cr cce c e NES 5.06, 5L. GO 22:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur- os provenientes do excesso de arrevadação, previsto para o pre - ente exercícios RTIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,re ogadas as disposições em contrário. 520,00 —E ee ce tg CD Vereador Aníbal Braga Jorge -PRESIDENTE DA CÂMARA- mgeSeSeSeSefofegaSeSeS=SeSuaSufaSSeSmfuSaSusuSuSum Smam set- SS msm dotetedojei-ieiegagegodegadugegaimimiaiegegeimgeiegeiaimimieies SeSefuteSelelmteS=eSeSu mim feSeSm lt)! Qelminieimieimimjadagugmmgmimsagag=gmies 2 250/6 E 1 LHO . Cetetmtatlmtulel=!utmtas sojeimieieimimicicmimimi A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, - DE CRETAa seguinteses “LEI ARTIGO 19; -De acôrdo com o disposto no artigo 9º,inciso IX, da - Lei Estadual nº 9.205, de 28/12/1965, fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da — Educação do Govêrno do Estado de São Paulo, para a construção, - neste Município, de. um prédio destinado ao funcionamento do Grupo scolar "Da. Anezia Martins Mattos". =0s recursos para a construção a que se refere. o. artigo anterior, serão fornecidos pelo Plano Nacional de Educação, deven o a diferença ser coberta pelo Município se o custo da obra ul - trapassar a doação previstas TI S:=Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as. disposições em contrário. Vereador Aníbal Braga Jorge -PRESIDENTE DA CÂMARA. - $ SotjmtetetufeteteSetatmimint=Susmsm! nt? -ieimieimimieduiaieteiuiatmimiui-imgagai ==: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA. BOA, VISTA, - Estado de São Paulo, usando de suas atribui- - ções. legais, DECRETA, a seguinte. .» « =De acôrdo com o disposto no Artigo 9º, do inciso IX, a Lei. Estadual nº 9.205,. de. 28/12/1965, fica o Executivo autori- zado a celebrar convênio com, a, Secretaria de Estado dos Negócios a Educação do Govêrno do Estado de São Paulo, para a construção, ste Município, de um prédio destinado ao funcionamento do Grupo scolar "! Padre Josué Silveira de Mattos”. 22:=0s recursos para a construção a que se refereo artigo nterior serão fornecidos pelo. Plano Nacional de Educação, deven- o a diferença ser coberta pelo Município se o custo da obra ul- rapassar a dotação, previstas TIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - icando revogadas as disposições em contrário. . Vereador Aníbal Braga Jorge -PRESIDENTE DA CÂMARA- mtu tuSututeSmtmtumtultmlelelalelulmle)nteSelulmlm telnet ulntmloluta somiegulegogmieimiuimjaiagagogadmlaegadieiaeimegmiagmmimimimi =; us mteSmtnteSeS tufeSel=tmtaSeSalta!telnleSelelmtialalm intaum l=S dotmimicioicieiel=taimiategegaga-iugoiaigaieiaiagelmguiuegagoi=i=s =1 Nº ve, ] A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribui- ções legais, DECRETA, a seguinte. . »