norma nº 252/1967

neste Município, de. um prédio destinado ao funcionamento do Grupo
scolar "Da. Anezia Martins Mattos".
=0s recursos para a construção a que se refere. o. artigo
anterior, serão fornecidos pelo Plano Nacional de Educação, deven
o a diferença ser coberta pelo Município se o custo da obra ul -
trapassar a doação previstas
TI S:=Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as. disposições em contrário.
Vereador Aníbal Braga Jorge
-PRESIDENTE DA CÂMARA. -
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA. BOA, VISTA,
- Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
- ções. legais, DECRETA, a seguinte. .» «
=De acôrdo com o disposto no Artigo 9º, do inciso IX,
a Lei. Estadual nº 9.205,. de. 28/12/1965, fica o Executivo autori-
zado a celebrar convênio com, a, Secretaria de Estado dos Negócios
a Educação do Govêrno do Estado de São Paulo, para a construção,
ste Município, de um prédio destinado ao funcionamento do Grupo
scolar "! Padre Josué Silveira de Mattos”.
22:=0s recursos para a construção a que se refereo artigo
nterior serão fornecidos pelo. Plano Nacional de Educação, deven-
o a diferença ser coberta pelo Município se o custo da obra ul-
rapassar a dotação, previstas
TIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
icando revogadas as disposições em contrário.
. Vereador Aníbal Braga Jorge
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
ções legais, DECRETA, a seguinte. . »
LEIS
ARTIGO 1º:-De acôrdo com o disposto no Artigo 92, inciso IX, da
Lei Estadual nº 9.205, de 28/12/1.965, fica o Executivo autoriza
do a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios -
da Educação do Govêrno do Estado de São Paulo, para a execução -
das obras do prédio do Instituto de Educação " Cel. Cristiano -
Osório de Oliveira " ( Pluricurricular ) neste Município.
ARTIGO 2º:-0s recursos para a construção a que se refere o artig
anterior serão fornecidos pelo Plano Nacional de Educação, deven
do a diferença ser coberta pelo Município se o custo “a obra ul-
trapassar a dotação previstas
ARTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
- Vereador Aníbal Braga Jorge -
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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LEI Nº 253/67, DE 15 DE JULHO DE 1.967.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, DECRETA, a seguinte. « «
LEIS
ARTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suple-
mentar de Nº$ 35.000,00 ( Trinta e cinco mil cruzeiros novos ),pa
ra suplementação das seguintes verbas orçamentárias.
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
.1.1.5.9.9e- Estudos e Projetos NE 3.000,00
Ol- Construção de Escolas Primárias na Zona Rural.
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS.
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
31.30.0095. Serviços de Terceiros NE 20.000,00
02- Aquisição de Guias e Sargetase
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
Inversões Financeiras
h.2.1.0.9.9. Aquisição de Imóveis Ni 12.000,00
Para desapropriação e aquisição de imóveis.
ARTIGO 2º:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur
sos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o pre-