norma nº 189/1971

Ne
"Dispõe sôbre doação de terreno".
A CÂMARA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA, u=
sando de sua atribuições: legais
a seguinte .» « »
LEIS! - :
S:-Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar. a rage -
Joanense de Futebol, desta cidade, um terreno localizado à Rua
scar Janson, pegado ao terreno doado ao Centro Académico “"Minis-
tro, Ribeiro da Costa", da Faculdade de Direito, medindo 12 metros
e frente para a Rua Oscar Janson, por 22 da frente aos fundos, -
conforme croquis anexo, para nele ser construido um prédio dest
o à sua séêde próprias
terreno ora doado reverterã ao patrimônio municipal,
so decorrido um ano após a doação, não tiver sido utilizado de a
córdo com o Artigo 1º desta Lei.
Os-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Tr,
ogadas as disposições em contrários
Dr. Maurício José de Azevedo Oliveira
«PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
"Dispão sobre abertura de crédito especial",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de sua atribuições legais
a seguinte » « o
LELI=
ica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Esp
e 827.118,03 (vinte e sete mil, cento e dezoito cruzeiros e. três
centavos), para pagamento do primeiro retorno marcado pelo BeN.He
e referente ao emprestimo para aquisição do terreno onde foi edif
cado o núcleo Jardim 19 de Maio, e correspondente ao ano findo
valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
arcial da seguinte verba orçamentárias
GOVÊRIO E ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ENCARGOS MUNICIPAIS
1,4,0.0.30= Encargos Diversos .. (segue)
08-Festejos carnavalescos da cidade, « ft 30118,03
Z- saía ,
7.1. Assistencia Mediço-Hospitalar
7.1, -02-Pronto Socorro Municipal
+,1.00007.1o- DESPESAS DE CAPIIAL
W,1,00007oko= Investimentos
4,6103000 7olo= Equipamento e Instalações
Aquisição de ambulânçiã. e cc0 0000000000 F2!H4000400
FORAL. . é oo o SRF 118,03
ARTIGO 38; «Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
vogadas as disposições em contrário»
Dre Maurício Jose de Azevedo Oliveira
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL =
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"Dispõe sôbre abertura de crédito especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de sua atribuições legais DECRE =
. LÃ a seguintá, e
ARTIGO 19;-Fica aberto na Contadoria Municipal, um erédito espe =
cial no valor de (37.085,50 (trinta e sete mil, oitenta e cinco -
cruzeiros e cinquenta centavos), destinado a Faculdade de ciencia:
Econômicas.
ARTIGO 28:-0 presente crédito sera coberto com a anulação total -
das seguintes verbas orçamentárias:
ENSINO SUPERIOR
30 W0.0060.! - Despesas Correntes
301.00. 6.!to- Despesas de Custeio
Pessoal
01-Vencimentos do Pessoal Efetivo.e.ccs coco off Mo M1,50
02-Demais Vantagens do Pessoal Efetivoseccooft 1,00
03-Vencimentos dos Professôrese +... 000.000. + 284800,00
301, 200.6. % - Material de Consumo
Despesas de Expediente, etCececcccocosoceft 200400
301.300 belt - SERVIÇOS DE TERCEIROS
Teléfono, Luz.cecocorocsore coco co 0000000085 Lo 000,00
(segue)