| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 1972 |
| Date | 1972-04-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL" |
| native_id | 1338 |
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LEI Nº E2 HARÇO DE 1 2 "Dispõe sóbre abertura de crédito supleme tar" A CÂMARA MUNICIPsL DE SÃO JOãO DA BOA VISTA, E tado de São Paulo, usando de suas atribuições - lecais, DECRETA, a seruinte . «e LEI:- ANTIGO 1º:-Fics aberto na Contudoria Municipal um Crédito Supleme tar 4e 71.000,00 (Hum mil cruzeiros), para refôrço da seruinte ve ba orçumentárias GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃ ENCARGOS MUNICIPAIS Pelelic00003e- Encargos Diversos . O0.1.- Indenizações, reposições, restituições. «e «ible 000,00 BUIGO 29:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã arcial da seguinte verba orçamentárias EDUCAÇÃO E CULIU DIVERSOS j1.1.0.6.5.- Obras Públicas Constreção do prídio para Bibliotéca, Câmara, Arouivo e 'useue.cccor cv 0.00 0040. 5516000,00 ANLICO 3ºt-Esta Lei entrará em vigor na data de cua publicação, r horadas as disposições er: contrários "Dispõe sôbre abertura de crédito especi A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO Dá BOA VISTA, Zs- tado de São Paulo, usando de suas atribuições le CM-13 legais, DICSABLIA à seguinte . LE S:-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especia e 125.520,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte cruzeiros), : to de débito restante, à firma anfratell S/A. - “ons- “ontagens - pelo fornecimento de estrutura metálica para o Estágio Municipal, -0 valor do presente crédito será coberto cor a anulaçã seguinte verba orçamentárias EDUCA ção E CULIURA DIVERSOS 9e-= Obras Públicas + me Ed , ' . E! Construção do predio par: Biblioteca, câmara, Arquivo e Musel.cccececrccc ses es 55 520,0 Hsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r og ições em contrários meme TemoTe rare Tera Toma mora Ta TOTO TOTO Tema TO TOTO Ta TO TaTaT TO LEI Nº 296, DE 03 DE ANIL TE IST2 "Dispõe sôbre Concessão Je Pensão !ensal"s A CANARA MUNICIPAL SÃO JOÃO TA BCà VISTa, Est do de São Paulo, usanlo de suas atribuições le - gais, DAaCRELA, a seguinte . . Ro) RTIGO 1º:-Fica concedida, a partir de 1º Se Jansiro de 1.ST2, à Viúva do ex-funcionário Osvaldo Américo Carneiro, uma pensão men- sal de 227,76 (Duzentos e vinte e sete cruzeiros e trinta e seis centavos). ANLIGO 22:-Para fazer face às despesas oriundas desta Lei, fica a berto ni Cortadoria Municipal um crédito suplementar de EP .728,32 (Dois mil, setecentos e vinte e oito cruzeiros e trinta e dois ce tavos), para refôrço da seguinte verba orçamentária: (segue )