| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 1965 |
| Date | 1965-04-06 |
| Ementa | PASSAM A SER CONSIDERADOS CARGOS DE CONFIANÇA DO PREFEITO MUNICIPAL OS DE AUXILIAR DE. ADMINISTRAÇÃO, CONTADOR E LANÇADOR, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS. |
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USI_.NO,J25, -contlnuaçãoçoes legais, DECRETA , a seguinte . . . LE I tARTIGC 1*;- Fica denominada Rua Joaquim Goulardins, em homenagem a este cidadão, a Rua Onze -11- do Jardim Santo André, conforme consta do mapa desse bairro. ARTIGO ._> s-As despesas para cumprimento desta Lei correrão por - verbas próprias do orçamento^ ARTIGO Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em .contrário. Dr. Licinio Vita da Siljà^"- -PRESIDENTE DA CÂMARALEI NO 96/65, DE 6 DE ABRIL BB 1.965. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTA, Estad de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA , a seguinte . . . L E I s- •ARTIGO lt-:-Passam a ser considerados cargos de confiança do Prefeito Municipal os de Auxiliar de. Administração, Contador e Lançador, respeitados os direitos adquiridos. ARTIGO _.t's~Esta Lei entará em vigor na data de sua aprovação, - revogadas as disposições em contrario. -PRESIDENTE DA CÂMARALEI NO. 97/65. DE 6 DE ABRIL DE 1.965. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOÃO DA BOA VISTJ. Estado de São PaUle, usando de suas atri - bulcões legais, DECRETA , a seguinte. 1 L E I :- ARTIGO xt;-Flc a o Executivo, autorizado a empregar a importância de 2$ 300.000-tresentos mil cruzeiros- nos festejos comemorativos d© JUBILEU DE PRATA, do Aer© Clube local. ARTIGO :-Asx despesas decorrentes do artigo lo desta Lei, correrão por conta de excesso de arrecadação, para o presente exercício. ARTIGO ^C:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Dr. ficinlTVitãctãSilv^ 1 - ' -PRESIDENTE DA CÂMARA-