norma nº 255/1967

sente exercício.
2;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
“ L
revogadas as disposições em contrário.
Vereador Aníbal Braga Jorge. .
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui -
ções legais, DECRETA, a seguinte. . «
LEIS
RTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Espe -
cial de Nº 60.000,00 ( Sessenta mil eruzeiros novos ) destinado
a fazer face a ocorrer às despesas de construção do Edifício do
Museu e Arquivo ( 1º andar ), Biblioteca Pública Municipal(2º an-
dar) e sede da Câmara Municipal de São João da Boa Vistas
T 2º:-As despesas decorrentes da aquisição de que trata o -
artigo anterior, correrão por conta do superavit orçamentário a-
purado no exercício de 1.966.
ARTIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Vereador Aníbal Braga Jorge
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
-APROVADA. POR DECURSO DE PRAZO LEGAL-
LEI
ARTIGO 19:-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Espe-
cial de Ni 16.000,00 ( Dezesseis mil cruzeiros novos ) destina-
do à aquisição de uma fonte luminosa sonora a ser instalada nos
jardins de uma das Praças Públicas desta cidade.
ARTIGO 28:-As despesas decorrentes da aquisição de que trata o -
artigo anterior correrão por conta do superavit orçamentário apu
rado no exercício de 1.966.
ARTIGO Z0:-Zsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
- Vereador Aníbal Braga Jorge -
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VICCA, =
Estado de São Paulo, usando de suas atrituições
legais, DECRETA, a seguinte. .
LE Ii-
ARTIGO 1º:-Fica a Prefeitura Municipal autorizada a liguidar, co
desconto de 25% ( vinte e cínco por cento ), os débitos consten
tes da Dívida Ativa, referentes à cobrança do Impôsto de Gisa, 1
feriores a Ni 50,00 ( Cincoenta cruzeiros novos Je.
ARTISO 2º;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas 2s disposições em contrário.
—LDee e a Ga Dee
- Vereador Aníbal Braga Jorge -
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
LEI Nº 257/67, DE 3) DE JULHO DE 1.967. .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Est
do de São Paulo, usando de suas atribuições lega
is, DECRETA, a seguinte « « «
LEI o
ARTIGO 1£;-”ica prorrogado, por mais 12 ( doze ) meses, O prazo
para infeio da constrúção do edifício do Instituto Nacionzl de
Previdência Social, de que trata a Lei nº 2143/67, de 30 de maio
ARTIGO 2º;-3sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revozadas as disposições em contrário.
- Vereador Aníbal Braga Jorge -
-PRESIDENTE DA CÂMARA-