| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 1972 |
| Date | 1972-05-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". |
| native_id | 1389 |
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Ae ” JEI Nº zOl, DE 23 DE MAIO DE 1e9T2s "Dispõe sôbre abertura de crédito suplement | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta do de São Paulo, usando de guas atribuições lega DECRETA, a seguinte... LEIS - 2;-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial e 28.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), destinado ao Curso Primário de Aplicação anexo ao Instituto de Educação "Cel. Cristi ano Osório de Oliveira", 2:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã arcial da seguinte verba orçamentárias GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO JURÍDICO B.1.3.000030- Serviços de terceiros Custas judiciais, distribuições, etc. «e «LkLe500,00 9;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrários “PRESIDENTE DA RA “MUNICIPAL- ad Sado ao Do fo e db Ra o a o ua So Raio o Rn Aee Re So Rn an Ra Sd Ra Rn e Re Ro Je e la on a a a Sd Ro Ro RJ o Soa ei Ra Ra RR ea a a Re a Rad Dando o Ro e Ru Ro Re Ru Tso TOTO TST TT TT TO OTTO TOTO TATO CTT ATT TA JEI Nº 305, DE 23 DE MATO DE lST2s "Dispõe sobre abertura de crédito especial, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Es tado de São Paulo, usando de suas atribuições - legais, DE CRETA, a seguinte. . « LET: - -Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito espeei e 00,00 (quinhentos cruzeiros), para subvenção à Fanfarra do - Instituto de Educação "Cel. Cristiano Osório de Oliveira", desta - idade. -O valor do presente crédito será coberto com a anulação arcial da seguinte verba orçamentárias ( segue ) CM-13 GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL “DEPARTAMENTO JURÍDICO c1.300.003.- Serviços de Terceiros Custas Judiciais, distribuições, etcecc e. oo «M5B00,00 TIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r ogadas as disposições .em contrários LEI Nº 506, DE 23 DE MATO DE 1.92, "Autoriza o Prefeito a alienar por doação terreno de propriedade do Município à Fa- zenda do Estado de São Paulo". A CÂMARA MUNICIRAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E tado de São Paulo, usando de suas atribuições - legais, DECRETA, a seguinte . . + LEI: = TIGO 1º;-Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar à Fazen a do Estado de São Paulo. mediante doação, a área de terreno com 10.272 m2, de propriedade do município, com as seguintes dimensõô e confrsntações: 96 metros para a Rua Joaquim José; 80 metros, pe lo prolongamento da Rua Toão Rabelo Junqueiras 11) metros onde - confronta com terrenos de: Manoel Jacinto, Jandira Jacintho, José Jacintho e Nair Jacintho de Almeida, e 136 metros no prolongamen- to da Rua da Saudade. despesas decorrentes da execução desta Lei, correr or conta da verba própria do orçamentos 9:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - evogadas as disposições em contrário. etolotosetotatotototetotetatotalotototatotatotototosolcliotalaiato