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norma nº 305/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 305 / 1972
Date 1972-05-23
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".
native_id1389

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

Ae
”
JEI Nº zOl, DE 23 DE MAIO DE 1e9T2s
"Dispõe sôbre abertura de crédito suplement
| A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta
do de São Paulo, usando de guas atribuições lega
DECRETA, a seguinte...
LEIS -
2;-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial
e 28.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros), destinado ao Curso
Primário de Aplicação anexo ao Instituto de Educação "Cel. Cristi
ano Osório de Oliveira",
2:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
arcial da seguinte verba orçamentárias
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO JURÍDICO
B.1.3.000030- Serviços de terceiros
Custas judiciais, distribuições, etc. «e «LkLe500,00
9;-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
“PRESIDENTE DA RA “MUNICIPAL-
ad Sado ao Do fo e db Ra o a o ua So Raio o Rn Aee Re So Rn an Ra Sd Ra Rn e Re Ro Je e
la on a a a Sd Ro Ro RJ o Soa ei Ra Ra RR ea a a Re a Rad Dando o Ro e Ru Ro Re Ru
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JEI Nº 305, DE 23 DE MATO DE lST2s
"Dispõe sobre abertura de crédito especial,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Es
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, DE CRETA, a seguinte. . «
LET: -
-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito espeei
e 00,00 (quinhentos cruzeiros), para subvenção à Fanfarra do -
Instituto de Educação "Cel. Cristiano Osório de Oliveira", desta -
idade.
-O valor do presente crédito será coberto com a anulação
arcial da seguinte verba orçamentárias
( segue )
CM-13
GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
“DEPARTAMENTO JURÍDICO
c1.300.003.- Serviços de Terceiros
Custas Judiciais, distribuições, etcecc e. oo «M5B00,00
TIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r
ogadas as disposições .em contrários
LEI Nº 506, DE 23 DE MATO DE 1.92,
"Autoriza o Prefeito a alienar por doação
terreno de propriedade do Município à Fa-
zenda do Estado de São Paulo".
A CÂMARA MUNICIRAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, DECRETA, a seguinte . . +
LEI: =
TIGO 1º;-Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar à Fazen
a do Estado de São Paulo. mediante doação, a área de terreno com
10.272 m2, de propriedade do município, com as seguintes dimensõô
e confrsntações: 96 metros para a Rua Joaquim José; 80 metros, pe
lo prolongamento da Rua Toão Rabelo Junqueiras 11) metros onde -
confronta com terrenos de: Manoel Jacinto, Jandira Jacintho, José
Jacintho e Nair Jacintho de Almeida, e 136 metros no prolongamen-
to da Rua da Saudade.
despesas decorrentes da execução desta Lei, correr
or conta da verba própria do orçamentos
9:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
evogadas as disposições em contrário.
etolotosetotatotototetotetatotalotototatotatotototosolcliotalaiato

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