| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 1972 |
| Date | 1972-05-23 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO". |
| native_id | 1392 |
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LEI lffl 307, DE 23 DE MAIO DE A. 972,. "Considera de Utilidade Pública o "Externato Santo Agostinho" dé nossa cidade". A CÍMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta do de São Paulo, usando de suas atribuições le - gais, DECRETA ? a seguinte .. . Ot-Fica declarado de "Utilidade Pública", para todos os - efeitos legais o "Externato Santo Agostinho" de nossa cidade. ARTIGO gOi-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrario. -PRESIDENTE -Mediar MÜNICIPALLEI NA 308, DE, 23 DE MAIO DE 1.972. "Dispõe sobre concessão de subvenção". A CÍMARA MUNICIPAL DE SÍO JOÃO DA BOA VISTA, - Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçõe legais, DECRETA , a seguinte . . . ARTIGO 10s-Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder uma - subvenção de (82.000,00 (Dois mil cnuzeiros), ao Sindicato Rural - desta cidade, para atender despesas do mesmo com o pessoal contra' tado para colaborar com o recadrastamento do INCRA. ARTIGO 201-0 valor do presente credito será coberto com a anulaçãc parcial da seguinte verba orçamentárias INDUSTRIA DE BENS DE PRODUÇÃO E DE CONSUMO Obras Publicas Lw 1.1.1.5.2.- Estudos e Projetos Implenatação de Distrito Industrial.. Jft 2.000,00 ARTIGO 5Qs-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário. -PRESIDENTE MUNICIPAL-