| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 312 / 1972 |
| Date | 1972-05-30 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL". |
| native_id | 1396 |
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CE Q (0) 1 "Dispondo sôbre a ergação de Escola". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Esta do de São Paulo, usando de suas atribuições leg DECRETA, a seguinte . . . LEILt- o TIGO 1º:-Fica criada uma Escola de Corte e Costura no Bairro do TIGO 2º:-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão or conta da seguinte verba orçamentária, suplementada se necessád ios ENSINO-TÉCNICO PROFISSIONAL B.1.1.1.6.3.=- Pessoal Yencimentos de Mensalistas e Contratados. ARTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mg vogadas as disposições em contrários -PRESIDENTE DA JEI Nº 212, DE 50 DE MAIO DE La97ãe "Dispõe sôbre abertura de crédito especial A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Es tado de São Paulo, usando de suas atribuições - legais, DECRETA, a seguinte . . « LET: - ARTIGO 1º;-Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito espe - pial no valor de (810.090,63 (Quarenata mil, noventa cruzeiros e - essenta e três centavos), para pagamento de honorários aos advo- putos José Maria de Paula Leite Sampaio e Wilson Luís de Souga - oz, de acôrdo com o contrato firmado entre a Prefeitura e os ref, idos advogados. conforme autorização constante da Lei nº 15l,, de O de setembro de 1.970 Err 22:-0 yalor do presente crédito será coberto com as anula- Ses parciais das seguintes verbas orçamentárias: ( segue ) CM-13 EDUCAÇÃO E CULTURA NO U TisT 3. 1.11,.0.6.5.= Encargos Diversos Aquisição de Uniformes para a Escola de - Música Municipale.ccececccco sor ces 000000 PP 11 000,00 SERVIÇOS URBANOS SERVICOS DE ÁGUA E ESGÓTOS 1. 1.01,,0.9.1.= Material Permanente 0.2.- Para aquisição de hidrômetros... ... ce... «3F 9.000,00 SERVIÇOS URBANOS : PRAÇAS, PARQUES E JARDINS sLARDINS .1.1.0.9.5.- Obras Públicas 0.20 - Horto Florestalecccoccccocsco coco sor. 00008 96 000,00 SERVICOS URBANOS DIVERSOS CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICOS 4. 1.1.109690 = Estudos e Projetos 0.3.- Abrigo e administração... .ccoccco co 00.000 218.090,63 TOTAL. «cc 0000 o oBH10090,63 ARTIGO 30:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrários "Dispondo sôbre suplementação de verba". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es tado de São Paulo, usando de suas atribuições - legais, DECRETA, a seguinte . .« « ARTIGO 1º:-Fica a Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vis ta, Estado de São Paulo, devidamente autorizada por esta Jei a - proceder ANULAÇÃO PARCIAL da Verba-Código: 14.1,3.0.0.20= "Móveis, Máquinas, Conservação do Prédio, etc..e'', no valor de 258.000,00 (Dezoito mil cruzeiros) para a necessária SUPLEMENTAÇÃO DA segui te verbas (segue)