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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 312/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 312 / 1972
Date 1972-05-30
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL".
native_id1396

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 2

CE
Q (0) 1
"Dispondo sôbre a ergação de Escola".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Esta
do de São Paulo, usando de suas atribuições leg
DECRETA, a seguinte . . .
LEILt- o
TIGO 1º:-Fica criada uma Escola de Corte e Costura no Bairro do
TIGO 2º:-As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
or conta da seguinte verba orçamentária, suplementada se necessád
ios
ENSINO-TÉCNICO PROFISSIONAL
B.1.1.1.6.3.=- Pessoal
Yencimentos de Mensalistas e Contratados.
ARTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mg
vogadas as disposições em contrários
-PRESIDENTE DA
JEI Nº 212, DE 50 DE MAIO DE La97ãe
"Dispõe sôbre abertura de crédito especial
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Es
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, DECRETA, a seguinte . . «
LET: -
ARTIGO 1º;-Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito espe -
pial no valor de (810.090,63 (Quarenata mil, noventa cruzeiros e -
essenta e três centavos), para pagamento de honorários aos advo-
putos José Maria de Paula Leite Sampaio e Wilson Luís de Souga -
oz, de acôrdo com o contrato firmado entre a Prefeitura e os ref,
idos advogados. conforme autorização constante da Lei nº 15l,, de
O de setembro de 1.970
Err 22:-0 yalor do presente crédito será coberto com as anula-
Ses parciais das seguintes verbas orçamentárias:
( segue )
CM-13
EDUCAÇÃO E CULTURA
NO U TisT
3. 1.11,.0.6.5.= Encargos Diversos
Aquisição de Uniformes para a Escola de -
Música Municipale.ccececccco sor ces 000000 PP 11 000,00
SERVIÇOS URBANOS
SERVICOS DE ÁGUA E ESGÓTOS
1. 1.01,,0.9.1.= Material Permanente
0.2.- Para aquisição de hidrômetros... ... ce... «3F 9.000,00
SERVIÇOS URBANOS :
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
sLARDINS
.1.1.0.9.5.- Obras Públicas
0.20 - Horto Florestalecccoccccocsco coco sor. 00008 96 000,00
SERVICOS URBANOS
DIVERSOS
CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICOS
4. 1.1.109690 = Estudos e Projetos
0.3.- Abrigo e administração... .ccoccco co 00.000 218.090,63
TOTAL. «cc 0000 o oBH10090,63
ARTIGO 30:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
"Dispondo sôbre suplementação de verba".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es
tado de São Paulo, usando de suas atribuições -
legais, DECRETA, a seguinte . .« «
ARTIGO 1º:-Fica a Mesa da Câmara Municipal de São João da Boa Vis
ta, Estado de São Paulo, devidamente autorizada por esta Jei a -
proceder ANULAÇÃO PARCIAL da Verba-Código: 14.1,3.0.0.20= "Móveis,
Máquinas, Conservação do Prédio, etc..e'', no valor de 258.000,00
(Dezoito mil cruzeiros) para a necessária SUPLEMENTAÇÃO DA segui
te verbas
(segue)

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