| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3271 / 2013 |
| Date | 2013-03-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ MINGHINI (DR. MINGHINI) NAS DEMAIS DEPENDÊNCIAS SOCIAIS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS A SEREM INSTALADAS NO SEI – SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LOCALIZADO NA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU |
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LEI Nº 3.271, DE 19 DE MARÇO DE 2.013 “Dispõe sobre denominação de ANTONIO JOSÉ MINGHINI (DR. MINGHINI) nas demais dependências sociais, esportivas, educacionais e culturais a serem instaladas no SEI – Sistema de Educação Integral localizado na Avenida Dr. Durval Nicolau” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam denominadas de ANTONIO JOSÉ MINGHINI (DR. MINGHINI) as demais dependências sociais, esportivas, educacionais e culturais a serem instaladas no SEI – Sistema de Educação Integral localizado na Avenida Dr. Durval Nicolau. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze (19.03.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal