br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3271/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3271 / 2013
Date 2013-03-19
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTONIO JOSÉ MINGHINI (DR. MINGHINI) NAS DEMAIS DEPENDÊNCIAS SOCIAIS, ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS A SEREM INSTALADAS NO SEI – SISTEMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LOCALIZADO NA AVENIDA DR. DURVAL NICOLAU
native_id14

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 3.271, DE 19 DE MARÇO DE 2.013
“Dispõe sobre denominação de ANTONIO JOSÉ 
MINGHINI (DR. MINGHINI) nas demais dependências 
sociais, esportivas, educacionais e culturais a serem 
instaladas no SEI – Sistema de Educação Integral localizado 
na Avenida Dr. Durval Nicolau”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte... 
L E I:
ARTIGO 1º: Ficam denominadas de ANTONIO JOSÉ 
MINGHINI (DR. MINGHINI) as demais dependências sociais, esportivas, 
educacionais e culturais a serem instaladas no SEI – Sistema de Educação 
Integral localizado na Avenida Dr. Durval Nicolau.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias 
do mês de março de dois mil e treze (19.03.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

open original →