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norma nº 316/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 316 / 1972
Date 1972-07-18
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR".
native_id1400

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 7

LEI Nº 316, DE 18 DE JULHO DE 1972.
"Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplemen-
tar".
"A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es-
tado de São Paulo, usando de suas atribuições le
gais, DECRETA, a seguinte . .« «
LEI:-
:-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suples
mentar de (118.610,00 (Seiscentos e quarenta e oito mil, seiscen-
tos e déis cruzeiros), para suplementação das seguintes verbas or
camentárias:
GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1,.2.000.30- Material de Consumo
Artigos de expediente, impressos, livros,
placas, etcecococescocerco cores co ce se co dif. 28000,00
31. 3.0,0.30= Serviços de Terceiros
0.3.= Cotiservação de Máquinas e outross. cce 1.500,00
GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS DIVERSOS
3. 1.110.003.» Encargos Diversos
0.2.= Comissões, café, sêlos, etescccccsecce dh. 3.000, oo
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Delo3.00 Lo0= Serviços de Terceiros
0.2.- Conservação de máquinas, encadernação, =
OtCceserccre corrcorcr renas o oro reco se Bb 11000, [0,6]
[t.1.3.0.1.0.- Material Permanente
Móveis, Máquinas, etCe..ccoc cce 000000. LÊ 6.000,00
DEFESA E SEGURANÇA
. . SEGURANÇA DE TRÂNSITO
312000 20600- Material de Consumo
Aquisição de peças, tintas, etc... cc cc celf 2.000,00
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
RODOVIÁRIOS
B.1.2.00l.20- Material de Consumo ..
Gazolina, Óleo, etceccceccocecccscoccc edi 50 000,00
3. 1.3.00ll.2.- Serviços de Terceiros
Oel.- Conservação de máquinas e outrose.. ce ce «ff 6.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
e1.3000 6. lo= Serviços de Terceiros
Ocle- Serviços de Aluguél, transportes, etce if 5. 000,00
CM-13
O.le-
Bele2Ze0 Tele-
eleleOe Telo-
313.00 Tolo-
0O.2Z.-
b. 1olj0e 8.3 -
lo 110009050 =
10 10110009050 =
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
Be le2.00602.- Material de Consumo
Impressos, giz, CtCeccccccccc oco core sro bh
cleli006.20» Material Permanente
O.le= Móveis, Máquinas, etCececccrco cce scr cc calh
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVERSOS
Parque Infantil
3. 1.2.0.6990- Material de Consumo
Lanches, Livros, etCeccccercccso case so o sbf
«1.1,,0.6.90- Material Permanente
Móveis, brinquedos, etCececccsersece soc elf
SAÚDE
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
Subvenções e Auxílios
Dele3eOTele- Serviços de Terceiros
Transporte, remoção de doentes, etc... cf
SAÚDE
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
Pronto Socerro Municipal
Material de Consumo
0.2.- Artigos de Expediente, impressos, sto.
Material Permanente
Móveis, Instrumental Médico, etCeseccc cof:
Serviços de Terceiros
Reparações de ambulâncias, etcece vc. cccslf
BEM ESTAR SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Encargos Diversos
Fundo p/ Assistência Social. .cecccsc ecc aly
SERVIÇOS URBANOS
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Jardins
Material Permanente
Ferramentas, etCececcccceccrcon coros cs sed:
SERVIÇOS URBANOS
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
Matadouro
Material Permanente
Aquisição de ferramentas e utensílios. . dd
GOYÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.000,00
500,00
500,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
1.500,00
500,00
ENCARGOS MUNICIPAIS
.1.3.0.0.30= Serviços de Terceiros
0.20- Aluguél de Terrenos. .cececcccererescsso sf 210,00
e1.3.0.0.30- Serviços de Terceiros o o
0.3.» Aluguél do prédio onde funciona o Dispen
sário de Tuberculose... .ccoco ces oco cce aff 1.000,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
elo 300c Lo00- Serviços de Terceiros
0.1.- Telefone e Luze..cccscoccesoc osso secos colf 3 000,00
DEFESA E SEGURANÇA
DEFESA TERRESTRE
«lelj0.2.1e- Encargos Diversos
0.1. - Aluguél do prédio onde reside o Capitão
da Fanta“de Alistamento Militareccccce sob 100,00
” EDUCAÇÃO E CULTURA ,
ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL
c1.l.0.602.= Encargos Diversos
0.2.- Aluguél do prédio onde funciona a Escoal
de Corte e Costura da Vila Conceição... «ff 300,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
" EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPURTES
c1oli 006.0. = Encargos Diversos
052s- Para Pagamento do aluguél do prédio onde
está fnstalada a Inspetoria Regional de - '
Educação Física do Estado de São Paulo. «df 700,00
EDUCAÇÃO E CULTURA .
DIVERSOS |
Parque Infantil
«1.3.004.9e- Serviços de Terceiros
0O.1l.- Telefone e Luzeccccorcorcorconsco sos oc alb 500,00
É " Bibliotêca Municipal o
clolis0c609.- Encargos Diversos
Aluguél do prédio onde está instalada a -
Bibltotéca Municipaleccececevescsssesossth 720,00
SERVIÇOS URBANOS Vo
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.3.0.9 1e- Serviços de Terceiros
0.1e.- Fornecimento de energira elétrica...... «ff 70.000,00
SERVIÇOS URBANOS
MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO
“* Matadouro
Belo 30 Gob =
Ole-
3.1.3.009060-
0.1.-
01,3000909em
Delelo1l.0,3-
Ole -
0.5em
Oo Tem
3.1.1.100,3.-
Ole-
0s20-
0.3.-
Oelje -
3.1.1.1.1.1.-
Os2e-
Celio m
ODe-
0.6 -
Serviços de Terceiros
Telefone e Iuzeccccccnccocore corro cos cc aBf Le 000,00
Mercado Municipal , o
Serviços de Terceiros
Telefone e LUZeccesorcncorerecrcor cerco sff , “700,00
SERVIÇOS URBANOS o
DIVERSOS ,
Conselho Municipal de Televisão
Serviços de Terceiros
Serviços Diversos, etCesecccrccccccc cos do 2.000,00
GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL o
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Pessoal
B) Secção de fiscalização Geral
Vencimento do Pessoal Efetivo... cecescsstf 2.000,00
Demais vantagens do pessoal efetivos... eu 500,00
Pessoal
C) Secção Pessoal
Vencimento do Pessoal Efetivos. ccccecccetf 1.700,00
Pessoal o
D) Junta de Alistamento Militar
Vencimento de mensalistasSe cc coco cesso df 50,00
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
Pessoal
A) Secretaria
Vencimentos do Pessoal Efetivo e em comis
são crcoccrcscscocroccono conse ro coco c soe sff Lo 000,00
Demais vantagens do pessoal Efetivo... off 180,00
Pessoal
B) Arquivo
Vencimento do Pessoal Efetivocsecco ce cost 3.500,00
Demais vantagens do Pessoal Efetivos. cf 500,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Voo
ARRECADAÇÃO
Pessoal
A) Tesouraria
Demais vantagens do Pessoal Efetivo... ci 200,00
Pessoal ro
B) Secção de Receita
Vencimento do Pessoal Efetivos... cc cescelf 7.600,00
Demais vantagens do Pessoal Efetivo. «ee cilf 200,00
Vencimento de mensalistaseccccesccosccs df 200,00
A
O0.Te- Demais vantagens de mensalistas.cecosfj” 200,00
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CONTABILIDADE
Belelelele6,- Pessoal
A) Secção da Contadoria
“0.20. = Demais vantagens do Pessoal Efetivo... . ef) 150,00
Pessoal .
B)Secção do Empenho
OeTe- Vencimento de mensalistase.c cc coco cone cof" Lo 110,00
Í ” Pessoal
C) Secção de Despesas, Compras e Almoxa-
PiLOdOs eesscrnserenesenaererncere sos 1.500,00
"DEFESA TERRESTRE
DEFESA E SEGURANÇA
3.1.1.1.20Le- Pessoal
O.1l.- Vencimento de mensalistas e contratados * 500,00
0.2.- Demais vantagens de mensalistase.ccoccceff” 700,00
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
RODOVIÁRIOS
3.1.1.1.l12e- Pessoal
Ole- Vencimentos do Pessoal Efetivocsccc cos cet 100,00
0.2.- Demais vantagens do Pessoal Efetivo..ccoif 200,00
Oell.- Demais vantagens de Mensalistase cce cce df” 600,00
«1. 3.00lj:20» Serviços de Terceiros
0.2.- Serviços de apedregulhamento de estradas? 80.000,00
e EDUCAÇÃO E CULIURA
* ENSINO PRIMÁRIO
cleleledele- Pessoal
Ocl.- Demais vantagens de mensalistas e contra=
tados cocccccccccorsocconc coro saco oc. 00 Bb 200,00
20 1loliobo le- Subvenções Sociais tt ts
“* Instituições Municipais
O.1le= Auxílio ao Serviço de Merenda Escolar, « ' 8.700,00
“" A) Vencimentos de Merendeiras e Supervi-
sorase
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
«1.1.1,.6.2.- Pessoal
Ole Vencimento do Pessoal Efetiva. .ceceseos ai 1.200,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVERSOS '
' Parque Infantil o
CM-3
Belelele6e9 =
BezsBeluBe2e-
0.2,-
0.3e-
. Celio -
BZ. 328.2. -
«Le lele9elom
O.le-
Oelpe =
e1.30009eltom
Ole-
1 1ele9eltom
O.1l-
Oello—
Felolelo9. 3 -
Ocle-
0.3e-
“Olh-
Belelele9e9m
Ol.-
0.3. -
Celio =
Salários de mensalistas e contratados. «ff 2.200,00
BEM ESTAR SOCIAL
INATIVOS E PENSIONISTAS
Transferência de Assistência e Previdência Social
Inativos ,
Demais vantagens do Pessoal Inativos.ee df 2.000,00
DIFERENÇA de Proventos do Pessoal Inati-
VOceccrsocrcerorcror coco r soro o oro 0000. ceif 190 000,00
Demais vantagens diferença de Proventos
do Pessoal InativosecccccccoscocccorcccelÊ “1.500, oo
Pensionistas
Pensões concedidas às viúvas de funcioná
rÃOS cecccoscccecaccanoo sore c seco cacos a sf) 10 600,00
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTOS
Pessoal
Vencimento do Pessoal Efetivos..ccececce db 300,00
Demais vantagens de mensalistase.c cc. co off 60,00
SERVIÇOS URBANOS
RUAS E AVENIDAS
Conservação de Vias Públicas
Serviços de Terceiros
Serviços por empreitada ou contratos» e «il 13.000,00
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Pessoal
Vencimento do Pessoal Efetivo. cccecce cod: 100,00
Demais vantagens de mensalistas.. ecc co cclf 360,00
SERVIÇOS URBANOS
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Jardins
Pessoal
Vencimento do Pessoal Efetivoccc cce cessa) - 100,00
Vencimento de mensalistas..cccccocco ce seit 500,00
Demais vantagens de mensalistasec.. cocoalf 500,00
SERVIÇOS URBANOS
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
Matadouro
Pessoal
Vencimentos do Pessoal Efetivos e.co cce colf “200,00
0.2.- Demais vantagens do Pessoal Efetivos. dB. 380,00
Vencimento de mensalistase.cccecosoc ce o elf 150,00
Demais vantagens de mensalistas.cccocoo df 750,00
MERCADO MUNICIPAL
MERCADO MUNICIPAL
3elel.1.9e60 =Pessoal
Oele-Vençcimentos do Pessoal Efetivo.escc sec eljm 50,00
SERVIÇOS URBANOS
CBVITÉRIO
Zelelel.9.7o-Pessõal
O,1e-Vencimentos do Pessoal Efetivo. secese asim 100,00
0,2. -Demaisvanta-ensção Pessoal Efetivos ceeii- 110,00
SERVIÇOS URBANOS . :
DIVERSOS
Diversos Serviços
Zelel.1.9.9e -Peêsoal
01)Vencimentos de Mensalistas e contratatossij- 13.500,00
O2)demais vantagens de mensalistas e contra-
tadoS. coscesce cresc sec cr rose cer o no os css aim Z00,00
EDUCAÇÃO E CULTIRA
ZNSINO PRIMÁRIO
.1.1.0,6.1.-Obras Públicas
Construção de Escola Municipabse. «ce .esij= 125.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIVERSOS
Construção de Edifícios
.1.1.0.6.9.-Obras Públicas
Construção do Prédio da Bibliotéca, Câra,
ra; Arquivo e Huseuseccccc ese carros e so eim 200.000,00
TOPALe sec ces sec aos e siim 518.610,00
ARTIGO 22:- O valor do Presidente crédito será cober
to com o excesso de arrecadação previsto para o prusente exercíci
ARTIGO 32: Esta Lei entrará em vigor na datade sua
ublicação, revogadas as disposições em contrários
A
FERIAS SAS E ASAS ALASCA MAH O a sr ak soa kn a
JEI Nº Z17, de 15 de Agosto de 1972
"Dispõe sóbre abertura de crédito Especiale!
A CAMADA MUNICIPAL DE SãO JOÃO Tá EOA VISA sEstado de
São Parlo,usando de suas atribuições leçais,DECNETA ..
a seguinte. . e
LEI cc.
CM-1s

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