| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 1972 |
| Date | 1972-07-18 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR". |
| native_id | 1400 |
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LEI Nº 316, DE 18 DE JULHO DE 1972. "Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplemen- tar". "A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es- tado de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, DECRETA, a seguinte . .« « LEI:- :-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suples mentar de (118.610,00 (Seiscentos e quarenta e oito mil, seiscen- tos e déis cruzeiros), para suplementação das seguintes verbas or camentárias: GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 3.1,.2.000.30- Material de Consumo Artigos de expediente, impressos, livros, placas, etcecococescocerco cores co ce se co dif. 28000,00 31. 3.0,0.30= Serviços de Terceiros 0.3.= Cotiservação de Máquinas e outross. cce 1.500,00 GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS DIVERSOS 3. 1.110.003.» Encargos Diversos 0.2.= Comissões, café, sêlos, etescccccsecce dh. 3.000, oo ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Delo3.00 Lo0= Serviços de Terceiros 0.2.- Conservação de máquinas, encadernação, = OtCceserccre corrcorcr renas o oro reco se Bb 11000, [0,6] [t.1.3.0.1.0.- Material Permanente Móveis, Máquinas, etCe..ccoc cce 000000. LÊ 6.000,00 DEFESA E SEGURANÇA . . SEGURANÇA DE TRÂNSITO 312000 20600- Material de Consumo Aquisição de peças, tintas, etc... cc cc celf 2.000,00 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES RODOVIÁRIOS B.1.2.00l.20- Material de Consumo .. Gazolina, Óleo, etceccceccocecccscoccc edi 50 000,00 3. 1.3.00ll.2.- Serviços de Terceiros Oel.- Conservação de máquinas e outrose.. ce ce «ff 6.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO PRIMÁRIO e1.3000 6. lo= Serviços de Terceiros Ocle- Serviços de Aluguél, transportes, etce if 5. 000,00 CM-13 O.le- Bele2Ze0 Tele- eleleOe Telo- 313.00 Tolo- 0O.2Z.- b. 1olj0e 8.3 - lo 110009050 = 10 10110009050 = EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL Be le2.00602.- Material de Consumo Impressos, giz, CtCeccccccccc oco core sro bh cleli006.20» Material Permanente O.le= Móveis, Máquinas, etCececccrco cce scr cc calh EDUCAÇÃO E CULTURA DIVERSOS Parque Infantil 3. 1.2.0.6990- Material de Consumo Lanches, Livros, etCeccccercccso case so o sbf «1.1,,0.6.90- Material Permanente Móveis, brinquedos, etCececccsersece soc elf SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR Subvenções e Auxílios Dele3eOTele- Serviços de Terceiros Transporte, remoção de doentes, etc... cf SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR Pronto Socerro Municipal Material de Consumo 0.2.- Artigos de Expediente, impressos, sto. Material Permanente Móveis, Instrumental Médico, etCeseccc cof: Serviços de Terceiros Reparações de ambulâncias, etcece vc. cccslf BEM ESTAR SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL Encargos Diversos Fundo p/ Assistência Social. .cecccsc ecc aly SERVIÇOS URBANOS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Jardins Material Permanente Ferramentas, etCececcccceccrcon coros cs sed: SERVIÇOS URBANOS MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS Matadouro Material Permanente Aquisição de ferramentas e utensílios. . dd GOYÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.000,00 500,00 500,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.000,00 5.000,00 1.500,00 500,00 ENCARGOS MUNICIPAIS .1.3.0.0.30= Serviços de Terceiros 0.20- Aluguél de Terrenos. .cececcccererescsso sf 210,00 e1.3.0.0.30- Serviços de Terceiros o o 0.3.» Aluguél do prédio onde funciona o Dispen sário de Tuberculose... .ccoco ces oco cce aff 1.000,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO elo 300c Lo00- Serviços de Terceiros 0.1.- Telefone e Luze..cccscoccesoc osso secos colf 3 000,00 DEFESA E SEGURANÇA DEFESA TERRESTRE «lelj0.2.1e- Encargos Diversos 0.1. - Aluguél do prédio onde reside o Capitão da Fanta“de Alistamento Militareccccce sob 100,00 ” EDUCAÇÃO E CULTURA , ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL c1.l.0.602.= Encargos Diversos 0.2.- Aluguél do prédio onde funciona a Escoal de Corte e Costura da Vila Conceição... «ff 300,00 EDUCAÇÃO E CULTURA " EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPURTES c1oli 006.0. = Encargos Diversos 052s- Para Pagamento do aluguél do prédio onde está fnstalada a Inspetoria Regional de - ' Educação Física do Estado de São Paulo. «df 700,00 EDUCAÇÃO E CULTURA . DIVERSOS | Parque Infantil «1.3.004.9e- Serviços de Terceiros 0O.1l.- Telefone e Luzeccccorcorcorconsco sos oc alb 500,00 É " Bibliotêca Municipal o clolis0c609.- Encargos Diversos Aluguél do prédio onde está instalada a - Bibltotéca Municipaleccececevescsssesossth 720,00 SERVIÇOS URBANOS Vo ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.3.0.9 1e- Serviços de Terceiros 0.1e.- Fornecimento de energira elétrica...... «ff 70.000,00 SERVIÇOS URBANOS MERCADOS, FEIRAS E MATADOURO “* Matadouro Belo 30 Gob = Ole- 3.1.3.009060- 0.1.- 01,3000909em Delelo1l.0,3- Ole - 0.5em Oo Tem 3.1.1.100,3.- Ole- 0s20- 0.3.- Oelje - 3.1.1.1.1.1.- Os2e- Celio m ODe- 0.6 - Serviços de Terceiros Telefone e Iuzeccccccnccocore corro cos cc aBf Le 000,00 Mercado Municipal , o Serviços de Terceiros Telefone e LUZeccesorcncorerecrcor cerco sff , “700,00 SERVIÇOS URBANOS o DIVERSOS , Conselho Municipal de Televisão Serviços de Terceiros Serviços Diversos, etCesecccrccccccc cos do 2.000,00 GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL o GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS Pessoal B) Secção de fiscalização Geral Vencimento do Pessoal Efetivo... cecescsstf 2.000,00 Demais vantagens do pessoal efetivos... eu 500,00 Pessoal C) Secção Pessoal Vencimento do Pessoal Efetivos. ccccecccetf 1.700,00 Pessoal o D) Junta de Alistamento Militar Vencimento de mensalistasSe cc coco cesso df 50,00 GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS Pessoal A) Secretaria Vencimentos do Pessoal Efetivo e em comis são crcoccrcscscocroccono conse ro coco c soe sff Lo 000,00 Demais vantagens do pessoal Efetivo... off 180,00 Pessoal B) Arquivo Vencimento do Pessoal Efetivocsecco ce cost 3.500,00 Demais vantagens do Pessoal Efetivos. cf 500,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA Voo ARRECADAÇÃO Pessoal A) Tesouraria Demais vantagens do Pessoal Efetivo... ci 200,00 Pessoal ro B) Secção de Receita Vencimento do Pessoal Efetivos... cc cescelf 7.600,00 Demais vantagens do Pessoal Efetivo. «ee cilf 200,00 Vencimento de mensalistaseccccesccosccs df 200,00 A O0.Te- Demais vantagens de mensalistas.cecosfj” 200,00 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CONTABILIDADE Belelelele6,- Pessoal A) Secção da Contadoria “0.20. = Demais vantagens do Pessoal Efetivo... . ef) 150,00 Pessoal . B)Secção do Empenho OeTe- Vencimento de mensalistase.c cc coco cone cof" Lo 110,00 Í ” Pessoal C) Secção de Despesas, Compras e Almoxa- PiLOdOs eesscrnserenesenaererncere sos 1.500,00 "DEFESA TERRESTRE DEFESA E SEGURANÇA 3.1.1.1.20Le- Pessoal O.1l.- Vencimento de mensalistas e contratados * 500,00 0.2.- Demais vantagens de mensalistase.ccoccceff” 700,00 VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES RODOVIÁRIOS 3.1.1.1.l12e- Pessoal Ole- Vencimentos do Pessoal Efetivocsccc cos cet 100,00 0.2.- Demais vantagens do Pessoal Efetivo..ccoif 200,00 Oell.- Demais vantagens de Mensalistase cce cce df” 600,00 «1. 3.00lj:20» Serviços de Terceiros 0.2.- Serviços de apedregulhamento de estradas? 80.000,00 e EDUCAÇÃO E CULIURA * ENSINO PRIMÁRIO cleleledele- Pessoal Ocl.- Demais vantagens de mensalistas e contra= tados cocccccccccorsocconc coro saco oc. 00 Bb 200,00 20 1loliobo le- Subvenções Sociais tt ts “* Instituições Municipais O.1le= Auxílio ao Serviço de Merenda Escolar, « ' 8.700,00 “" A) Vencimentos de Merendeiras e Supervi- sorase EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL «1.1.1,.6.2.- Pessoal Ole Vencimento do Pessoal Efetiva. .ceceseos ai 1.200,00 EDUCAÇÃO E CULTURA DIVERSOS ' ' Parque Infantil o CM-3 Belelele6e9 = BezsBeluBe2e- 0.2,- 0.3e- . Celio - BZ. 328.2. - «Le lele9elom O.le- Oelpe = e1.30009eltom Ole- 1 1ele9eltom O.1l- Oello— Felolelo9. 3 - Ocle- 0.3e- “Olh- Belelele9e9m Ol.- 0.3. - Celio = Salários de mensalistas e contratados. «ff 2.200,00 BEM ESTAR SOCIAL INATIVOS E PENSIONISTAS Transferência de Assistência e Previdência Social Inativos , Demais vantagens do Pessoal Inativos.ee df 2.000,00 DIFERENÇA de Proventos do Pessoal Inati- VOceccrsocrcerorcror coco r soro o oro 0000. ceif 190 000,00 Demais vantagens diferença de Proventos do Pessoal InativosecccccccoscocccorcccelÊ “1.500, oo Pensionistas Pensões concedidas às viúvas de funcioná rÃOS cecccoscccecaccanoo sore c seco cacos a sf) 10 600,00 SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTOS Pessoal Vencimento do Pessoal Efetivos..ccececce db 300,00 Demais vantagens de mensalistase.c cc. co off 60,00 SERVIÇOS URBANOS RUAS E AVENIDAS Conservação de Vias Públicas Serviços de Terceiros Serviços por empreitada ou contratos» e «il 13.000,00 CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Vencimento do Pessoal Efetivo. cccecce cod: 100,00 Demais vantagens de mensalistas.. ecc co cclf 360,00 SERVIÇOS URBANOS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Jardins Pessoal Vencimento do Pessoal Efetivoccc cce cessa) - 100,00 Vencimento de mensalistas..cccccocco ce seit 500,00 Demais vantagens de mensalistasec.. cocoalf 500,00 SERVIÇOS URBANOS MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS Matadouro Pessoal Vencimentos do Pessoal Efetivos e.co cce colf “200,00 0.2.- Demais vantagens do Pessoal Efetivos. dB. 380,00 Vencimento de mensalistase.cccecosoc ce o elf 150,00 Demais vantagens de mensalistas.cccocoo df 750,00 MERCADO MUNICIPAL MERCADO MUNICIPAL 3elel.1.9e60 =Pessoal Oele-Vençcimentos do Pessoal Efetivo.escc sec eljm 50,00 SERVIÇOS URBANOS CBVITÉRIO Zelelel.9.7o-Pessõal O,1e-Vencimentos do Pessoal Efetivo. secese asim 100,00 0,2. -Demaisvanta-ensção Pessoal Efetivos ceeii- 110,00 SERVIÇOS URBANOS . : DIVERSOS Diversos Serviços Zelel.1.9.9e -Peêsoal 01)Vencimentos de Mensalistas e contratatossij- 13.500,00 O2)demais vantagens de mensalistas e contra- tadoS. coscesce cresc sec cr rose cer o no os css aim Z00,00 EDUCAÇÃO E CULTIRA ZNSINO PRIMÁRIO .1.1.0,6.1.-Obras Públicas Construção de Escola Municipabse. «ce .esij= 125.000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA DIVERSOS Construção de Edifícios .1.1.0.6.9.-Obras Públicas Construção do Prédio da Bibliotéca, Câra, ra; Arquivo e Huseuseccccc ese carros e so eim 200.000,00 TOPALe sec ces sec aos e siim 518.610,00 ARTIGO 22:- O valor do Presidente crédito será cober to com o excesso de arrecadação previsto para o prusente exercíci ARTIGO 32: Esta Lei entrará em vigor na datade sua ublicação, revogadas as disposições em contrários A FERIAS SAS E ASAS ALASCA MAH O a sr ak soa kn a JEI Nº Z17, de 15 de Agosto de 1972 "Dispõe sóbre abertura de crédito Especiale! A CAMADA MUNICIPAL DE SãO JOÃO Tá EOA VISA sEstado de São Parlo,usando de suas atribuições leçais,DECNETA .. a seguinte. . e LEI cc. CM-1s