| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1972 |
| Date | 1972-09-11 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS." |
| native_id | 1409 |
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=LEI Nº 32), DE 11 DE SETEMBRO DE 1.972= "Dispõe sôbre abertura de crédito Especial". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribugões legais, / DECRETA, a seguintes LEI oco ARTIGO 19:-Fica aberto na contadoria Munici pal, um crédito especial de €J- 1.000,00 ( Hum mil cruzeiros), para pagame to de aluguem do terreno na Vila Tenente Vasconcellos, na base = mensal de €-200,00(duzentos cruzeiros), que será utilizado como campo de futebol, vendo os orçamentos futuros consignar verbs - próprias ARTIGO 22:- O valor do presente crédito será cober- to com a anulação parcial da seguinte verba orçamentárias EDUCAÇÃO E CULTURA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 14.1.1.0.6.5.- Obras Públicas 0.2.- Construção de campo de Futebol nos Bairros . « Coco ro ro co 00 0 00 e + «ff= 10000, ARTIGO 39:- Esta Lei entrará em vigor na data de s p-ublicação, revogadas as disposições em contrários =LEI Nº 525, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.972= =Dispõe sôbre isenção de impostos Municipais." A CÂMARA MUNICIPAL DESÃO JOXO DA BOA VISTA, Esta do de São Paulo, usando de suas atribuições le gais, DECRETA a seguintes LE Iceoe ARTIGO 1º:- Ficam isentas de todos os impostos Municipais, todas as Corporações Musicais existentes ou que ve- nham £e constituir no Municípias ARRIGO 29:- Para gozar os benefícios constante do artigo 1º desta Lei, os interessados deverão requerer ao Exe tivo Municipal, com a apresentação bs seguintes documentos? a) - Prova de existência jurídicas (CONTUAÇÃO DA LEI Nº 325) b) - Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazendas ec) - Comprovante de inscrição junto a Prefeitura Municipale ARTIGO 39:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogando-se as disposições em contrário. A CÂMARA MUNICI PAL DE SXO JOÃO DA BOA VISTA, Estado São Paulo, usando das atribuições legais DE CR ET a seguintes LEI ces ARTIGO 18:= Fica criada uma Escola de Corte e Costura ho Bairro do Rosários ARTIGO 22:- As despesas decorrentes da execução d esta Lei, correrão por conta da seguinte verba orçamentária, suplemen=- ada se necessários EDUCAÇÃO E CULIIWRA ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL «l1.1.1.6.30= Pessoal Vencimentos de mensalistas e Contratadogwí ARTIGO 39:- Esta Lei entrará em vigor na data de s ua ublicação, revogadag as disposições em: contrário, /=[=/=/=[=[=[=/=/=/=/=/=[=[=)=)=/=[=/=[=[=[0[0/=[=[=)=/=/=/=/=/= fal=lel=/=/=[=/=/0/2/=he/2/0)2=h==/2/0/=/2b==/2/2l=l=/2/0/0/=/2 /=/=[=[=[=/=[=[=[=/=[)=/=/[=[=/=/=/=/=[=)=)=[==[=[=)=[=[=/)=/=/ = 2. =LEI Nº 327, DE 18 DE SETEMBRO DE Lots " Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial" - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, = DECRETA, a seguintes LEI coco CM - 13