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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 325/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 325 / 1972
Date 1972-09-11
Ementa"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS."
native_id1409

Documents (1)

texto integral #

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=LEI Nº 32), DE 11 DE SETEMBRO DE 1.972=
"Dispõe sôbre abertura de crédito Especial".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribugões legais, /
DECRETA, a seguintes
LEI oco
ARTIGO 19:-Fica aberto na contadoria Munici pal, um
crédito especial de €J- 1.000,00 ( Hum mil cruzeiros), para pagame
to de aluguem do terreno na Vila Tenente Vasconcellos, na base =
mensal de €-200,00(duzentos cruzeiros), que será utilizado como
campo de futebol, vendo os orçamentos futuros consignar verbs -
próprias
ARTIGO 22:- O valor do presente crédito será cober-
to com a anulação parcial da seguinte verba orçamentárias
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
14.1.1.0.6.5.- Obras Públicas
0.2.- Construção de campo de Futebol nos Bairros . «
Coco ro ro co 00 0 00 e + «ff= 10000,
ARTIGO 39:- Esta Lei entrará em vigor na data de s
p-ublicação, revogadas as disposições em contrários
=LEI Nº 525, DE 11 DE SETEMBRO DE 1.972=
=Dispõe sôbre isenção de impostos Municipais."
A CÂMARA MUNICIPAL DESÃO JOXO DA BOA VISTA, Esta
do de São Paulo, usando de suas atribuições le
gais, DECRETA a seguintes
LE Iceoe
ARTIGO 1º:- Ficam isentas de todos os impostos
Municipais, todas as Corporações Musicais existentes ou que ve-
nham £e constituir no Municípias
ARRIGO 29:- Para gozar os benefícios constante
do artigo 1º desta Lei, os interessados deverão requerer ao Exe
tivo Municipal, com a apresentação bs seguintes documentos?
a) - Prova de existência jurídicas
(CONTUAÇÃO DA LEI Nº 325)
b) - Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazendas
ec) - Comprovante de inscrição junto a Prefeitura Municipale
ARTIGO 39:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogando-se as disposições em contrário.
A CÂMARA MUNICI PAL DE SXO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
São Paulo, usando das atribuições legais DE CR ET
a seguintes
LEI ces
ARTIGO 18:= Fica criada uma Escola de Corte e Costura
ho Bairro do Rosários
ARTIGO 22:- As despesas decorrentes da execução d esta
Lei, correrão por conta da seguinte verba orçamentária, suplemen=-
ada se necessários
EDUCAÇÃO E CULIIWRA
ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAL
«l1.1.1.6.30= Pessoal
Vencimentos de mensalistas e Contratadogwí
ARTIGO 39:- Esta Lei entrará em vigor na data de s ua
ublicação, revogadag as disposições em: contrário,
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=LEI Nº 327, DE 18 DE SETEMBRO DE Lots
" Dispõe sôbre abertura de Crédito Especial"
- A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, =
DECRETA, a seguintes
LEI coco
CM - 13

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