| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 1972 |
| Date | 1972-09-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 143.870,00". |
| native_id | 1414 |
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= LEI Nº 329, DE 20 DE SETEMBRO DE J.972= "Dispõe sôbre revogação do Artigo 2ºda Lei nº 211, de 31 de Maio de 1.971" A CÂMARA MUNICI PAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de Sãd Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA - a seguintes . LE I.ccoe ARTIGO 19:- Fica revogado o Artigo 2º da Lei nº 211, de 1 de Maio de 1.971, com a redação alterada pelo Artigo 1º da Lei º 218, de 19 de Agosto de 1.971. ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na &ta de sua pu- licação, revogadas as di sposições em contrário. =LBI Nº 550, DE 20 DE SETEMBRO DE Je9Tp= "Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplementar de &- 113.870,00", o A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISA ,Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais, DECREL a seguintes o LEI cocos ito Suplementar de %-11/3.870,00(Cento e quarenta e trêis mtilcottiê entos e setenta cruzeiros), às seguintes verbas orçamentáriast - GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS c1.2.0.0.5e-Material de Consumo | Artigos de Expediente, Impressos, Livros, plaéas, tCecerorceco sore ocorre cons oaiim: 5.000,00 GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS «1.5.0.0. 5 -Serviços de Terceiros Limpesa, consertos, Publicações, etcesij=* 7.000,00 1.3.0.0.3.-Material Permanente aa ' ARTIGO 1º:- Fica aberto na Contadoria Munici pal um ns CM -13 Marerial, Móveis, Máquinas, etc.. a ADMINISTRAÇÃO F INENCEIRA ADMINISTRAÇÃO . 3.1.2.0. le Oo =Material de Consumo Artigos de Expediente, Impressos, etceij- 1.1.3.001.0.-Material Permanente Móveis, Maquinas, CtCeecscerecoscose fio DEFESA E SEGURANÇA 0. SEGURANÇA DE TRÂNSITO 3.1,2.0.2.4.-Material de Consumo Aquisição de Peças, Tintas, etCececes e eljm 3.1.3.0.205. Serviços de Terceiros Para reformas de faixas de segurança e OULrOS ccecrscroceco cross re rec r coco o O lim VIAÇÃO, IRANSPOTES E COMUNICAÇÕES RODOVIÁRIOS 3.1.2.0.!1.2. -Matetfial de Consumo Gadolina, Óleo, ctc.ecccesccorcocons sal 3el.3.Oeile2e=Serviços de terceiros Ole =Conservação de Máquinas e outros... e fj= EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO PRIMÁRIO Ze 1.2.00Se lo=Material de Consumo ocl.-Impressos, giz, CtCescccccesose ce se sc otim 3e1.300.4. Le -Serviços de terceiros ' O.le-Serviços de aluguel, Transportes, etc dB 4.1.14,0.6.1. Material Permanente Móveis, Máquinas, etCeccccece cores oe alfa EDUCAÇÃO E CULTURA , ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL 3.111.005. 3.-Encargos Diversos O.l.-Aluguel do prédio onde funci ona a escola de corte e costura do SESI.cceco co se calo SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR Subvenções e Auxílios 3ele3e0. Tele -Serviços de Terceiros Ol. Transportes, Remoção de Doentes, etce «a PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 3el.2.0.Telo-Material de consumo 0.3. -Aquisição de medicamentos e gêneros » alimentícios. cccecccccoscccccoccocessafto 2.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 1.000300 25.000,00 1.000,00 2.000,00 2.000,00 700,00 2.000,00 30.000,00 No SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE ÁGUA E EsGÔTOS 3Dele2.0.9e lo-Material de Consumo Aquisição de cloro, sulfato de alumínio, ' CbCesesorccsne nero src rc ossec o ora ces sifo 31.1,.0.9.1.m0l- Ferramentas, Canos, etC.sesesssecss slim SERVIÇOS URBANOS MERCADOS$ FEIRAS E MATADOUROS MERCADO MUNICIPAL 3.1.20009060 Material de Consumo |. Vassouras, desinfetantes, etCecsecsesas dE SERVIÇOS URBANOS DIVERSOS CONSELHO .MUNICIPAL DE TELEVISÃO 3.1.3.0.9. 9. =Serviços de Terceiros Serviços Diversos, CtCecccecescccosa ne calpu GOMÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL ENÇARGOS MUNICI PAIS 3.1.1,.0.0.3,=Encargos Diversos 0.5.-Aluguel do Prédio onde funciona a secção de compras, Almoxarifado e Pessoale . ee ceit= ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO «1.3.0.1.0.-Serviços de Terceiros Osle-Telefone e Luzececocecocorcorcoc cr c oca dipm EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL «1.3.0.6,.2. Serviços de Terceiros 0.1 -Telefone e Luzecececcecosorso re scor ces a sff SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICO=HOPITALAR Subvenções e Auxílios «1.1.0.7.1.-Encargos diversos "oa Aluguel do prédio onde está instalado o - Centro de Saúde. ccececscorcorcono rose ve siim SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔÓTOS «1.3.0.9. le-Serviços de Terceiros . 9.1.-Energia Elétrica para maquinismo. eee cof SERVIÇOS URBANOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA «1.3.0.9.1= Serviços de Terceiros 9.0. -Fornecimento de energia elétricascececceito CM-13 5.000, 10,000,0 1.00030 2.000,08 210,00 2.000,00 3.500,00 360,00 2.500,00 3.000,00 SERVIÇOS URBANOS MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS MATADOURO 3.1.30009e6. -Serviços de Terceiros Ole -Telefone e Iuzececscssesss esseeso 0000 oifm 600,00 MERCADO MUNICIPAL «1.Z.0.9eSe. -Serviços de Terceiros Ocle-Telefone e Iuzecececcccecesecoccacossseli= 1.000,00 SERVIÇOS URBANOS DIVERSOS CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS U1.1.1.9.9. Estudos e Projetos 0.2. -Levantemento Cadastral da Cigade.. ess colt 10.000,00 TOTAL. cce co e «off» 113.870,00 ARTIGO 28:- O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercícios ARTIGO Z2:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. =/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/2/=/=/=/=/=/=/=/=/2/2/=/=/=/=/=/=/=/0/2/2/=/2/0/0/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/2/2/2/=/=/=/=/2/=/2=/2/=)2/=/=/=/= ) = LEI Nº 331, DE 20 DE SETEMBRO DE 1.972 = "Dispõe sôbre doação de terreno para a União . Espíbita Munidpal".. . A CÂMARA MUNICIPAL DE SXO JOÃO DA BOA VISTA, Es tado de S.Paulo, usando de suas atribuições le- cais, DECRETA, a seguintes ARTIGO 1º:- Fica o Poder Executivo autorizado a doar o terreno declarado de utilidade pública pelo Decreto Nº 72, de 17 de dezembro de 1.971, para a União Municipal Espírita, destinado as suas obras assistenciaise ARTIGO 29:- O terreno de que trata o artigo 192, reverte rá ao Muniéfpio no caso de não ser utilizado para os fins a que 6 se distina, no prazo de 12 (doze) mezeso ARTIGO 3º: Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários