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norma nº 330/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 330 / 1972
Date 1972-09-20
Ementa"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 143.870,00".
native_id1414

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 4

= LEI Nº 329, DE 20 DE SETEMBRO DE J.972=
"Dispõe sôbre revogação do Artigo 2ºda Lei
nº 211, de 31 de Maio de 1.971"
A CÂMARA MUNICI PAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de Sãd
Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA -
a seguintes .
LE I.ccoe
ARTIGO 19:- Fica revogado o Artigo 2º da Lei nº 211, de
1 de Maio de 1.971, com a redação alterada pelo Artigo 1º da Lei
º 218, de 19 de Agosto de 1.971.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na &ta de sua pu-
licação, revogadas as di sposições em contrário.
=LBI Nº 550, DE 20 DE SETEMBRO DE Je9Tp=
"Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplementar
de &- 113.870,00", o
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISA ,Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições Legais, DECREL
a seguintes o
LEI cocos
ito Suplementar de %-11/3.870,00(Cento e quarenta e trêis mtilcottiê
entos e setenta cruzeiros), às seguintes verbas orçamentáriast -
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
c1.2.0.0.5e-Material de Consumo |
Artigos de Expediente, Impressos, Livros,
plaéas, tCecerorceco sore ocorre cons oaiim: 5.000,00
GOVÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
«1.5.0.0. 5 -Serviços de Terceiros
Limpesa, consertos, Publicações, etcesij=* 7.000,00
1.3.0.0.3.-Material Permanente aa '
ARTIGO 1º:- Fica aberto na Contadoria Munici pal um ns
CM -13
Marerial, Móveis, Máquinas, etc.. a
ADMINISTRAÇÃO F INENCEIRA
ADMINISTRAÇÃO .
3.1.2.0. le Oo =Material de Consumo
Artigos de Expediente, Impressos, etceij-
1.1.3.001.0.-Material Permanente
Móveis, Maquinas, CtCeecscerecoscose fio
DEFESA E SEGURANÇA 0.
SEGURANÇA DE TRÂNSITO
3.1,2.0.2.4.-Material de Consumo
Aquisição de Peças, Tintas, etCececes e eljm
3.1.3.0.205. Serviços de Terceiros
Para reformas de faixas de segurança e
OULrOS ccecrscroceco cross re rec r coco o O lim
VIAÇÃO, IRANSPOTES E COMUNICAÇÕES
RODOVIÁRIOS
3.1.2.0.!1.2. -Matetfial de Consumo
Gadolina, Óleo, ctc.ecccesccorcocons sal
3el.3.Oeile2e=Serviços de terceiros
Ole =Conservação de Máquinas e outros... e fj=
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO PRIMÁRIO
Ze 1.2.00Se lo=Material de Consumo
ocl.-Impressos, giz, CtCescccccesose ce se sc otim
3e1.300.4. Le -Serviços de terceiros '
O.le-Serviços de aluguel, Transportes, etc dB
4.1.14,0.6.1. Material Permanente
Móveis, Máquinas, etCeccccece cores oe alfa
EDUCAÇÃO E CULTURA ,
ENSINO TÉCNICO-PROFISSIONAL
3.111.005. 3.-Encargos Diversos
O.l.-Aluguel do prédio onde funci ona a escola
de corte e costura do SESI.cceco co se calo
SAÚDE
ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
Subvenções e Auxílios
3ele3e0. Tele -Serviços de Terceiros
Ol. Transportes, Remoção de Doentes, etce «a
PRONTO SOCORRO MUNICIPAL
3el.2.0.Telo-Material de consumo
0.3. -Aquisição de medicamentos e gêneros »
alimentícios. cccecccccoscccccoccocessafto
2.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000300
25.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
700,00
2.000,00
30.000,00
No
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E EsGÔTOS
3Dele2.0.9e lo-Material de Consumo
Aquisição de cloro, sulfato de alumínio, '
CbCesesorccsne nero src rc ossec o ora ces sifo
31.1,.0.9.1.m0l- Ferramentas, Canos, etC.sesesssecss slim
SERVIÇOS URBANOS
MERCADOS$ FEIRAS E MATADOUROS
MERCADO MUNICIPAL
3.1.20009060 Material de Consumo |.
Vassouras, desinfetantes, etCecsecsesas dE
SERVIÇOS URBANOS
DIVERSOS
CONSELHO .MUNICIPAL DE TELEVISÃO
3.1.3.0.9. 9. =Serviços de Terceiros
Serviços Diversos, CtCecccecescccosa ne calpu
GOMÊRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENÇARGOS MUNICI PAIS
3.1.1,.0.0.3,=Encargos Diversos
0.5.-Aluguel do Prédio onde funciona a secção
de compras, Almoxarifado e Pessoale . ee ceit=
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO
«1.3.0.1.0.-Serviços de Terceiros
Osle-Telefone e Luzececocecocorcorcoc cr c oca dipm
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL
«1.3.0.6,.2. Serviços de Terceiros
0.1 -Telefone e Luzecececcecosorso re scor ces a sff
SAÚDE
ASSISTÊNCIA MÉDICO=HOPITALAR
Subvenções e Auxílios
«1.1.0.7.1.-Encargos diversos "oa
Aluguel do prédio onde está instalado o -
Centro de Saúde. ccececscorcorcono rose ve siim
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔÓTOS
«1.3.0.9. le-Serviços de Terceiros
. 9.1.-Energia Elétrica para maquinismo. eee cof
SERVIÇOS URBANOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
«1.3.0.9.1= Serviços de Terceiros
9.0. -Fornecimento de energia elétricascececceito
CM-13
5.000,
10,000,0
1.00030
2.000,08
210,00
2.000,00
3.500,00
360,00
2.500,00
3.000,00
SERVIÇOS URBANOS
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
MATADOURO
3.1.30009e6. -Serviços de Terceiros
Ole -Telefone e Iuzececscssesss esseeso 0000 oifm 600,00
MERCADO MUNICIPAL
«1.Z.0.9eSe. -Serviços de Terceiros
Ocle-Telefone e Iuzecececcccecesecoccacossseli= 1.000,00
SERVIÇOS URBANOS
DIVERSOS
CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
U1.1.1.9.9. Estudos e Projetos
0.2. -Levantemento Cadastral da Cigade.. ess colt 10.000,00
TOTAL. cce co e «off» 113.870,00
ARTIGO 28:- O valor do presente crédito será coberto
com o excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercícios
ARTIGO Z2:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/2/=/=/=/=/=/=/=/=/2/2/=/=/=/=/=/=/=/0/2/2/=/2/0/0/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/2/2/2/=/=/=/=/2/=/2=/2/=)2/=/=/=/=
) = LEI Nº 331, DE 20 DE SETEMBRO DE 1.972 =
"Dispõe sôbre doação de terreno para a União
. Espíbita Munidpal".. .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SXO JOÃO DA BOA VISTA, Es
tado de S.Paulo, usando de suas atribuições le-
cais, DECRETA, a seguintes
ARTIGO 1º:- Fica o Poder Executivo autorizado a doar o
terreno declarado de utilidade pública pelo Decreto Nº 72, de 17
de dezembro de 1.971, para a União Municipal Espírita, destinado
as suas obras assistenciaise
ARTIGO 29:- O terreno de que trata o artigo 192, reverte
rá ao Muniéfpio no caso de não ser utilizado para os fins a que 6
se distina, no prazo de 12 (doze) mezeso
ARTIGO 3º: Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrários

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