| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 1971 |
| Date | 1971-04-13 |
| Ementa | ''AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE OBRAS COM A CESP''. ARTIGO 1°:- FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A-''CESP',OS SERVIÇOS DE REFORMA,INSTALAÇÃO DE NOVAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA,ESPECIAL E INCANDESCENTE, NA ZONA URBANA O MUNICÍPIO. |
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.0,00007.1e- Despesas Correntes .1,0.0,7.lo- Despesas de Custeio .1,1,1.7.1.- Pessoal Vencimentos de Mensalistas e contratados.fflO.000,00 S:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r ogadas as disposições em contrário. A 1 Dr. Maurício Jose de Dadas. Iveira CO COTTET TOTO TO TETO TO TOTO TO TOTO TOTO TOTO TOTO O O O Uia et ia Dio O "Dispõe sôbre a abertura de crédito especial A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, usando de sua atribuições legais DEC RAE - TA a seguinte. «o LEILO- ica aberto na Contadoria Municipal um crédito especi e até 630.000,00 (trinta mil cruzeiros), 8estinado a fazer face s despesas com o Campeonato Brasileiro de Natação, a ser realiza o nesta cidade, no período de 6 a 9 de maio do corrente ano, ABIIGO 28:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã arcial da verba orçamentárias GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS. 6,0.0,.0.003.- DESPESAS DE CAPITAL 4,1,2.4,0,3.- Aquisição de um veículo para o Gabinete do Prefeito corcerreco corro cocos soro 0000000000 000000 6 E300 000,00 S;-Esta Lei antrará em vigor na data de sua publicação, F. ogadas as disposições em contrário, Dr. Maurício as EO ZSVoão Cliveira =PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL= OTTO TT TOTO TOTO TOTO TO TOTOTOT ONCE TOTO TOTO TOTO “ATO TO (segue) Ne "Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contra tos de obras com a CESP", A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, u: sando de sua atribuições legais DECRETA a seguinte + . « Va &:-Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar com a entrais Elétricas de São Paulo S/A - "CESP", os serviços de ref as instalação de nova redes de energia elétrica e iluminação púb: cê, especial e incandescente, na zona urbana do Municípios -Pela execução dos serviços referidos no Arte 1º desta ei, a Prefeitura Municipal pagará N CESP, na forma estabelecida os contratos a serem firmados, ou seja, 20% do valor a vista e o restante em 12 prestações mensais. , ARTIGO 32:-As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta d erba própria do orçamento, suplementada se necessários i-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r: ogadas as disposições em contrário. Dr. Maurício José de Azevedo Oliveira «PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL- E Re Ru Red ul Su do o o fu fu fo A A À ê nDispão sôbre abertura de crédito suplementar" A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, u sando de sua atribuições legais DECRETA a seguinte .» . o LEIL:- : S;-Fica aberto na contadoria Municipal um crédito supleme ar de 8.400,00 (oito mil e quatrocentos cruzeiros), para refor a seguinte verba do orçamento vigente, 3.1.1.d.0.3.0- Pessoal a) Gabinete 02)Representação do Poder Executivo. «e «e + «8. 100,00 ki=0 valor do presente. crédito será coberto com a anulaçã arcial da verba orçamentárias (segue)