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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 196/1971

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 196 / 1971
Date 1971-04-13
Ementa''AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE OBRAS COM A CESP''. ARTIGO 1°:- FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A-''CESP',OS SERVIÇOS DE REFORMA,INSTALAÇÃO DE NOVAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA,ESPECIAL E INCANDESCENTE, NA ZONA URBANA O MUNICÍPIO.
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.0,00007.1e- Despesas Correntes
.1,0.0,7.lo- Despesas de Custeio
.1,1,1.7.1.- Pessoal
Vencimentos de Mensalistas e contratados.fflO.000,00
S:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r
ogadas as disposições em contrário.
A
1
Dr. Maurício Jose de Dadas. Iveira
CO COTTET TOTO TO TETO TO TOTO TO TOTO TOTO TOTO TOTO O O O Uia et ia Dio O
"Dispõe sôbre a abertura de crédito especial
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
usando de sua atribuições legais DEC RAE -
TA a seguinte. «o
LEILO-
ica aberto na Contadoria Municipal um crédito especi
e até 630.000,00 (trinta mil cruzeiros), 8estinado a fazer face
s despesas com o Campeonato Brasileiro de Natação, a ser realiza
o nesta cidade, no período de 6 a 9 de maio do corrente ano,
ABIIGO 28:-0 valor do presente crédito será coberto com a anulaçã
arcial da verba orçamentárias
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS.
6,0.0,.0.003.- DESPESAS DE CAPITAL
4,1,2.4,0,3.- Aquisição de um veículo para o Gabinete do Prefeito
corcerreco corro cocos soro 0000000000 000000 6 E300 000,00
S;-Esta Lei antrará em vigor na data de sua publicação, F.
ogadas as disposições em contrário,
Dr. Maurício as EO ZSVoão Cliveira
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
OTTO TT TOTO TOTO TOTO TO TOTOTOT ONCE TOTO TOTO TOTO “ATO TO
(segue)
Ne
"Autoriza o Prefeito Municipal a firmar contra
tos de obras com a CESP",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, u:
sando de sua atribuições legais DECRETA
a seguinte + . « Va
&:-Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar com a
entrais Elétricas de São Paulo S/A - "CESP", os serviços de ref
as instalação de nova redes de energia elétrica e iluminação púb:
cê, especial e incandescente, na zona urbana do Municípios
-Pela execução dos serviços referidos no Arte 1º desta
ei, a Prefeitura Municipal pagará N CESP, na forma estabelecida
os contratos a serem firmados, ou seja, 20% do valor a vista e o
restante em 12 prestações mensais. ,
ARTIGO 32:-As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta d
erba própria do orçamento, suplementada se necessários
i-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, r:
ogadas as disposições em contrário.
Dr. Maurício José de Azevedo Oliveira
«PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL-
E Re Ru Red ul Su do o o fu fu fo A A À
ê
nDispão sôbre abertura de crédito suplementar"
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, u
sando de sua atribuições legais DECRETA
a seguinte .» . o
LEIL:- :
S;-Fica aberto na contadoria Municipal um crédito supleme
ar de 8.400,00 (oito mil e quatrocentos cruzeiros), para refor
a seguinte verba do orçamento vigente,
3.1.1.d.0.3.0- Pessoal
a) Gabinete
02)Representação do Poder Executivo. «e «e + «8. 100,00
ki=0 valor do presente. crédito será coberto com a anulaçã
arcial da verba orçamentárias (segue)

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