| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 1972 |
| Date | 1972-09-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO ESPÍRITA MUNICIPAL" |
| native_id | 1420 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
SERVIÇOS URBANOS MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS MATADOURO 3.1.30009e6. -Serviços de Terceiros Ole -Telefone e Iuzececscssesss esseeso 0000 oifm 600,00 MERCADO MUNICIPAL «1.Z.0.9eSe. -Serviços de Terceiros Ocle-Telefone e Iuzecececcccecesecoccacossseli= 1.000,00 SERVIÇOS URBANOS DIVERSOS CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS U1.1.1.9.9. Estudos e Projetos 0.2. -Levantemento Cadastral da Cigade.. ess colt 10.000,00 TOTAL. cce co e «off» 113.870,00 ARTIGO 28:- O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercícios ARTIGO Z2:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. =/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/2/=/=/=/=/=/=/=/=/2/2/=/=/=/=/=/=/=/0/2/2/=/2/0/0/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/2/2/2/=/=/=/=/2/=/2=/2/=)2/=/=/=/= ) = LEI Nº 331, DE 20 DE SETEMBRO DE 1.972 = "Dispõe sôbre doação de terreno para a União . Espíbita Munidpal".. . A CÂMARA MUNICIPAL DE SXO JOÃO DA BOA VISTA, Es tado de S.Paulo, usando de suas atribuições le- cais, DECRETA, a seguintes ARTIGO 1º:- Fica o Poder Executivo autorizado a doar o terreno declarado de utilidade pública pelo Decreto Nº 72, de 17 de dezembro de 1.971, para a União Municipal Espírita, destinado as suas obras assistenciaise ARTIGO 29:- O terreno de que trata o artigo 192, reverte rá ao Muniéfpio no caso de não ser utilizado para os fins a que 6 se distina, no prazo de 12 (doze) mezeso ARTIGO 3º: Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários =LIEI Nº 3532, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.972= "Dispõe sôbre autorização para assinatura de Convênios! . . A. CÂMARA. MUNICIPAL, DE. SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado + de São Paulo, usando de suas atribuições legais, - DECRETA a seguintes LEI cce ARTIGO, 19:- Fica o Prefeito Municipal autorizado a assi r convênio: com o Govêrno do Estado (Departamento de Obras Públi cas) para a construção da ponte sôbre o Rio Jaguari Mirim, à Aven a Padre Josuê, na Vila Operária. ARTIGO 2º:- A participação financeira do Município n referida obra, será de 96.000,00 ( Noventa e seis mil cruzeiros aga em 8 parcelas mensais de ($-12.000,00 ( Doze mil cruzeiros) « ARTIGO 38:- Para fazer face ao pagamento &s duas par, arcelas primeiras, deste exercíéio, fica abe to na Contadoria Mu. icipal um crédito especial de &- 21.000,00 (Vinte e quatro mil - cruzeiros) ará a importância de 88-72.000,00( Setenta e dois mil cruzeiros) ara cumprimento do disposto no artigo 2º, &sta Lei. om as anulações parcial ou total das seguintes verbas orçamentár s! Be lel003.2. 3,1.1.0.9.1. CM -1s3 ARTIGO l9:- O orçamento do exercício de 1.973, consi, ARTIGO 58:- O valor do presente crédito será coberto RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÂRIOS PRODUÇÃO VEGETAL -Encargos diversos ; Concurso de Produçãô de Soja do Município de São João da Boa VistasescecTLocoseseceffr 1.000,00 SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTOS “Encargos diversos Para instalações do Departamento de água e Esgõtos "DAE fecccescossec cos c oc 00000 eT=15. 000,00 EDUCAÇÃO E CULTURA ENSINO SUPERIOR