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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 331/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 331 / 1972
Date 1972-09-20
Ementa"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO ESPÍRITA MUNICIPAL"
native_id1420

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SERVIÇOS URBANOS
MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
MATADOURO
3.1.30009e6. -Serviços de Terceiros
Ole -Telefone e Iuzececscssesss esseeso 0000 oifm 600,00
MERCADO MUNICIPAL
«1.Z.0.9eSe. -Serviços de Terceiros
Ocle-Telefone e Iuzecececcccecesecoccacossseli= 1.000,00
SERVIÇOS URBANOS
DIVERSOS
CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
U1.1.1.9.9. Estudos e Projetos
0.2. -Levantemento Cadastral da Cigade.. ess colt 10.000,00
TOTAL. cce co e «off» 113.870,00
ARTIGO 28:- O valor do presente crédito será coberto
com o excesso de arrecadação, previsto para o corrente exercícios
ARTIGO Z2:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
=/=/=/=/=/=/=/=/
=/=/=/=/=/=/=/2/=/=/=/=/=/=/=/=/2/2/=/=/=/=/=/=/=/0/2/2/=/2/0/0/=
=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/2/2/2/=/=/=/=/2/=/2=/2/=)2/=/=/=/=
) = LEI Nº 331, DE 20 DE SETEMBRO DE 1.972 =
"Dispõe sôbre doação de terreno para a União
. Espíbita Munidpal".. .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SXO JOÃO DA BOA VISTA, Es
tado de S.Paulo, usando de suas atribuições le-
cais, DECRETA, a seguintes
ARTIGO 1º:- Fica o Poder Executivo autorizado a doar o
terreno declarado de utilidade pública pelo Decreto Nº 72, de 17
de dezembro de 1.971, para a União Municipal Espírita, destinado
as suas obras assistenciaise
ARTIGO 29:- O terreno de que trata o artigo 192, reverte
rá ao Muniéfpio no caso de não ser utilizado para os fins a que 6
se distina, no prazo de 12 (doze) mezeso
ARTIGO 3º: Esta Lei entrara em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrários
=LIEI Nº 3532, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.972=
"Dispõe sôbre autorização para assinatura de
Convênios! . .
A. CÂMARA. MUNICIPAL, DE. SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado +
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA a seguintes
LEI cce
ARTIGO, 19:- Fica o Prefeito Municipal autorizado a assi
r convênio: com o Govêrno do Estado (Departamento de Obras Públi
cas) para a construção da ponte sôbre o Rio Jaguari Mirim, à Aven
a Padre Josuê, na Vila Operária.
ARTIGO 2º:- A participação financeira do Município n
referida obra, será de 96.000,00 ( Noventa e seis mil cruzeiros
aga em 8 parcelas mensais de ($-12.000,00 ( Doze mil cruzeiros) «
ARTIGO 38:- Para fazer face ao pagamento &s duas par,
arcelas primeiras, deste exercíéio, fica abe to na Contadoria Mu.
icipal um crédito especial de &- 21.000,00 (Vinte e quatro mil -
cruzeiros)
ará a importância de 88-72.000,00( Setenta e dois mil cruzeiros)
ara cumprimento do disposto no artigo 2º, &sta Lei.
om as anulações parcial ou total das seguintes verbas orçamentár
s!
Be lel003.2.
3,1.1.0.9.1.
CM -1s3
ARTIGO l9:- O orçamento do exercício de 1.973, consi,
ARTIGO 58:- O valor do presente crédito será coberto
RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÂRIOS
PRODUÇÃO VEGETAL
-Encargos diversos ;
Concurso de Produçãô de Soja do Município
de São João da Boa VistasescecTLocoseseceffr 1.000,00
SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGÔTOS
“Encargos diversos
Para instalações do Departamento de água e
Esgõtos "DAE fecccescossec cos c oc 00000 eT=15. 000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
ENSINO SUPERIOR

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